Os servidores estaduais, organizados pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), realizaram na manhã desta terça-feira, em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, um ato para lembrar o Dia do Servidor Público (que se comemora no domingo) e para reiterar ao governo a pauta de luta. Mesmo sob chuva, os servidores se mantiveram firmes no protesto, que prosseguiu até o final da manhã, quando houve uma reunião entre representantes dos servidores e o secretário da Administração e Previdência, Jorge de Bem.
Na reunião, o secretário anunciou o pagamento em folha complementar até o dia 13 de novembro de progressões por antiguidade em atraso para agentes de apoio e de execução do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que eram aguardadas por até 22 meses. Estas progressões não se aplicam ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) nem ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), além de demais categorias com quadro especial, como policiais civis.
A medida contorna um empecilho criado pelo próprio governo, que publicou um decreto (o 6264/2012), que determinou contenção de despesas correntes e com custeio e pessoal. A data da vigência é 1º de novembro e até lá devem sair os decretos determinando as progressões. Se por um lado, o QPPE terá as aguardadas progressões, por outro o governo anuncia que estão vedadas novas contratações (exceto para reposição dos quadros), assim como o pagamento de horas extras e adicional por serviço extraordinário.
De Bem ainda acrescentou que o governo não tem novidades sobre a situação jurídica dos servidores desenquadrados. A administração estadual tinha dado prazo até 10 de outubro para o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público se posicionarem a respeito da legalidade do enquadramento funcional em postos de escolaridade superior àquela da contratação. Não houve, contudo, parecer no prazo.
Saúde e Previdência – Outro anúncio feito na reunião de hoje foi de que até a próxima semana estarão concluídos os cálculos feitos pelos atuários contratados para avaliar o custeio do novo modelo de atendimento à saúde do servidor e da ParanaPrevidência. No encontro, os servidores reiteraram que não querem que o governo envie os projetos de reestruturação de saúde e previdência à Assembleia Legislativa sem um encontro prévio com o FES.
As representantes do FES Marlei Fernandes de Carvalho, coordenadora e presidenta da APP-Sindicato, e Elaine Rodella, do SindSaúde, frisaram que os servidores querem uma auditoria no fundo, para verificar o rombo bilionário, cujas origens estão provavelmente na falta de repasse da cota do governo e no ingresso inicialmente não previsto de servidores de outros poderes. Na reunião marcada para o dia 6 de novembro, devem ser apresentadas aos servidores as duas propostas, que até o final do ano serão passadas à apreciação da Assembleia Legislativa.
Tarde – Agora à tarde, representantes do FES participam da sessão da Alep, na qual será concedido um espaço para uma intervenção dos servidores.
