APP e Seed retomam pauta de reivindicação

APP e Seed retomam pauta de reivindicação


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A reunião entre a APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) aconteceu na manhã desta terça-feira (30), em Curitiba. O secretário e vice-governador Flávio Arns não participou da reunião, pois está em viagem oficial pelo governo do Estado. O secretário em exercício Jorge Wekerlin coordenou a reunião, juntamente com a superintendente da Educação Meroujy Cavet, o chefe de gabinete Cilos Vargas e a assessora do GRHS Eva Rosane Machado Pinto. Pela APP-Sindicato estavam a presidenta, professora Marlei Fernandes de Carvalho, e os secretários Miguel Baez (Financeiro), Walkiria Mazeto (Educacional) e Edilson de Paula (Municipais).

A reunião foi marcada por intenso debate dos diversos itens, principalmente dos temas centrais da pauta da educação: o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dos ajustes no Plano de Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) e o aumento real para os agentes educacionais.

Plano de Carreira do QFEB – A Seed informou o retorno do Plano de Carreira da Procuradoria Geral do Estado com várias indicações apontadas. Esses apontamentos serão apresentados ao secretario Flavio Arns na próxima semana e voltará para debate com a APP em nova reunião, agendada para o dia 9 de novembro. A entidade cobrou o fim da morosidade da Secretaria, que se justificou com a dificuldade do andamento nas várias secretarias do governo.

Reajuste – Outro ponto crucial da pauta dos funcionários – o aumento real de 3,54% para os agentes educacionais (proposta do governo), que fará o alinhamento do menor piso com o salário mínimo regional – continua em debate dentro do Poder Executivo. Na reunião, Wekerlin disse que a implantação do reajuste precisa passar por ampla discussão entre diversas secretarias do Estado e que a adoção para uma categoria específica poderia ensejar demandas por expansão em outras categorias.

A posição oficial da Seed seria a implantação somente aos Agentes Educacionais I, para atingir o mínimo regional, o que já foi negado pela APP. O sindicato discorda da possibilidade de se reajustar o salário de uma parte apenas desse segmento. “O reajuste deve ser aplicado tanto para os Agentes I como para os Agentes II, qualquer outra adequação de tabela também. Disso não abrimos mão”, destacou Marlei Fernandes. O tema voltará para o debate no dia 9.

Falta do dia 18 de setembro – A Seed anunciou no encontro que acatou a reivindicação da APP sobre a falta do dia 18. A falta não ficará na ficha funcional após a reposição, e os recursos descontados serão pagos.

Nomeações – A nomeação de 349 Agentes Educacionais I aprovados em concurso deve ser resolvida na primeira quinzena de novembro, segundo o governo, após superadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Concurso e PSS – O concurso para o magistério está com edital previsto para a primeira quinzena de novembro, e as inscrições devem ocorrer ainda este ano. Ainda não há definição sobre as datas das provas.

Para a distribuição de aulas no final do ano – Os atuais professores PSS e Agentes Educacionais terão seus contratos prorrogados e uma nova chamada que ainda será realizada. A APP apresentou a demanda de que os atuais PSS que ainda não haviam concluído a graduação na seleção anterior, e já colaram grau, pudessem usar o título para avançar na classificação. A Seed disse que o pleito não é possível, pois seria necessário corrigir toda a classificação, o que o edital não permite. A reivindicação também é para a correção do salário. Isso pode ser corrigido na Resolução de Distribuição de Aulas.

Educação Especial – Sobre a distribuição de aulas para a educação especial, a Secretaria de Educação atendeu a uma demanda encaminhada pela APP e deve publicar um documento deixando claro que haverá manutenção da distribuição de aulas conforme os anos anteriores, ou seja, a manutenção da escolha por local de trabalho conforme o tempo de serviço nos mesmos. A reunião específica com o secretario de Educação voltou a ser cobrada.

APEDs – A APP apresentou novas demandas para a abertura de APEDs, principalmente em locais onde a EJA das escolas estaduais ficarão muito distantes. Foram apresentadas demandas de Ponta Grossa e Cianorte. A superintendente de Educação, Meroujy Cavet ficou de estudar as possibilidades.

Acúmulo de Cargos – O tema foi debatido com a Seed de forma ampla. A Secretaria havia acatado posição de que o acúmulo de cargo de Agente Educacional II e professor era possível. Porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Seap consideraram inconstitucional, esgotando-se todas as possibilidades de continuidade dos dois cargos.

 Através do Ofício Circular nº 05/2012, o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed cita os pareceres e orienta os NREs para que todos preencham, até o dia 9 de novembro, a Declaração de Acúmulo de Cargos e formalizem a opção por um dos cargos.

A APP apresentou parecer contrário a essa posição e várias argumentações, porém, a Seed afirma que não há mais caminho administrativo para recorrer. Diante disso, a APP-Sindicato ORIENTA QUE ATÉ O DIA 09 DE NOVEMBRO ninguém assine os documentos citados e aguarde novas orientações.

“Nosso Departamento Jurídico impetrará medida judicial para garantir a continuidade dos cargos e condição de defesa de cada um”, afirmou a presidenta da APP. “Após a reunião do dia 9 de novembro, a direção da APP encaminhará os novos procedimentos da nossa luta pela resolução dos itens pendentes acima citados”, disse Marlei.

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