Mantendo a estratégia de monitoramento da Paranaprevidência, os representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram, na tarde desta quarta-feira (31), da reunião ordinária do Conselho de Administração da instituição. A importância desta reunião, em especial, foi o primeiro item da pauta, que era a participação do diretor de Seguridade da Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap), Edson Wasen, que falou sobre a proposta do novo plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais.
As entidades, que esperavam a apresentação oficial da proposta, ouviram apenas a descrição de algumas linhas gerais do documento que o governo está preparando. Isto aumentou ainda mais a inquietação dos sindicatos, que têm duas preocupações centrais: a ausência de um debate amplo e qualificado do projeto do governo sem levar em consideração a proposta do Fórum e, por fim, a falta de tempo hábil para que a proposta seja amplamente debatida antes de ser apresentada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Entre as informações repassadas pelo técnico da Seap ao Conselho, estava o esperado anúncio de que o governo pretende realizar uma segregação da massa de segurados da ParanáPrevidência. Segundo Wasen foi definido que todos os servidores que ingressaram no serviço público estadual até dezembro de 2003 retornarão ao Fundo Financeiro. São as aposentadorias mantidas com os recursos do tesouro do Estado. Os que ingressaram no Estado posteriormente, isto é, a partir de janeiro de 2004, permanecerão no Fundo Previdenciário da instituição. Também passa para o Fundo Financeiro todo o corpo militar (da ativa e os aposentados).
Wasen também informou que o deve instituir a cobrança da alíquota de 11% como contribuição previdenciária para todos os servidores, inclusive os aposentados e pensionistas (fato repudiado pelo Fórum, que não aceita nenhum aumento de taxação sem uma auditoria completa da Paranaprevidência). A respeito do déficit de mais de R$ 8 bilhões do governo junto ao Instituto, o representante da Secretaria de Administração garantiu que o Estado reconhece a dívida e que vai quitá-la. Mas a quitação será realizada a partir da nova segregação de massa, ou seja, o Estado assumindo as aposentadorias dos servidores que ingressaram até 2003. Ele também informou que a proposta seguirá, nos próximos dias, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sobre o envio à Alep, Wasen disse que não há definição.
Posição do FES – O Fórum tem cobrado insistentemente do governo a apresentação da proposta do novo plano de custeio antes do fechamento da mesma, e envio ao Legislativo, para que os servidores possam opinar e contribuir com a mesma. Além disso, os sindicatos não acreditam que ainda exista, este ano, tempo hábil para que a proposta seja discutida e enviada para a Alep.
O Fórum reafirma, também, a necessidade de uma ampla e eficaz auditoria na Paranaprevidência, para que sejam apuradas e extirpadas quaisquer irregularidades e ilegalidades no sistema. Os sindicatos também lutam para que o governo pague a dívida de mais de R$ 8 bilhões com a previdência, para que a Paraprevidência tenha gestão pública, os conselhos da instituição tenham uma composição paritária entre governo e servidores e que seja feito um detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para os servidores egressos dos demais sistemas previdenciários. No próximo dia 6 de novembro, o Fórum volta a se reunir com o governo para discutir esse tema e outras pautas das categorias.
