Plano do QFEB – A Seed recebeu uma cópia do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que analisou, a pedido da Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap), a proposta de alteração do Plano de Carreira dos funcionários da educação, construído pela comissão formada pela APP e Seed. A única inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria foi o caso do enquadramento, como Técnicos Administrativos, dos funcionários que ingressaram no Estado como Auxiliares Administrativos. Há, também, uma resistência no governo com relação ao recesso de 15 dias no final do ano. No entanto, após a argumentação da APP, a superintendente de Educação Meroujy Cavet afirmou que fará a defesa da proposta, mas com mudanças. Que o recesso passe a ser de dez dias: de 23 de dezembro a 3 de janeiro.
Com relação aos avanços indicados na proposta, isto é, os critérios de promoção e progressão para os Agentes I e II (ProFuncionário, graduação, especialização e mestrado), estes permaneceram inalterados. Não houve recuo sobre o tema. A novidade da reunião foi o fato de a Secretaria de Educação admitir a possibilidade de incorporar, na tabela salarial a ser aprovada junto com as demais alterações, o índice de reajuste real reivindicado pelo sindicato. De acordo com Meroujy Cavet, a Seed pretende enviar a proposta para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ainda este ano. Na próxima quarta-feira, dia 14, a APP discute a redação final da proposta com a Seed.
Matriz Curricular – A superintendente de Educação Merouy Cavet apresentou, na reunião desta sexta, o documento preliminar produzido pela Secretaria para a criação de uma matriz curricular única para o Estado. Após a notícia de que a Seed estaria instituindo esta matriz para o período letivo de 2013, a APP contatou a superintendente de Educação e registrou a não aceitação, por parte da entidade, da implementação da medida sem o conhecimento do sindicato e da categoria. Em vista disso, a Secretaria fez uma explicação da proposta para a APP. O documento será analisado pela entidade que irá, ainda no início da próxima semana, encaminhar os questionamentos e alterações que considere importantes. A APP reafirma o seu posicionamento discutido e aprovado nas instâncias da entidade.
Concurso – Na próxima semana será realizada uma reunião entre os Departamentos Jurídicos da Seed e Seap para a análise do texto do edital do novo concurso para o magistério. No dia 20, a Secretaria se reúne com as universidades que poderão realizar o certame. De acordo com o GRHS, a prova não terá questões discursivas. Em vez disso, os candidatos farão uma redação. O método será similar ao aplicado nos vestibulares: só serão corrigidas as redações dos candidatos que alcançarem uma certa pontuação. Mesmo com a forte objeção da APP, o governo confirmou a realização de uma prova prática, que será eliminatória e classificatória. A mesma consistirá, de acordo com a Seed, em uma aula – sobre um, entre cinco temas, propostos já no edital e de escolha do candidato – que será avaliada por uma banca formada por dois professores (que terão obrigatoriamente um nível de formação superior ao do candidato) e uma pedagoga. A entrega de títulos será feita no dia da prova prática. O edital deve sair até o final de novembro. A previsão da Secretaria é de que a posse dos novos concursados ocorra em julho de 2013.
Participaram da reunião, pela APP, os diretores: Marlei Fernandes de Carvalho (presidente), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divulgação), José Valdivino de Moraes (Funcionários), Walkíria Mazeto (Educacional) e Elizamara Goulart (Gênero e Raça). Pela Seed, além da superintendente Meroujy Cavet, estavam: Grazielle Andriola (GRHS), Renê Wagner Ramos (CEP/Sued), Mariema Ribeiro (CFC), Maria das Graças Bastos Leme (CTM/DLE), Ivanilde Vilela Almeida (CTM/DLE) e Fabiana Soares (Sude).
