O desentendimento da bancada do governo e a astúcia dos que não têm nenhum compromisso com a qualidade da educação pública fizeram com que a Câmara dos Deputados perdesse a oportunidade histórica de dar um novo e definitivo rumo ao Brasil. Por 9 votos (220 a 211), a proposta que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira foi derrotada.
A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das administrações públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o cumprimento das urgentes metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que requer investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, como também macula a capacidade de transformação da sociedade brasileira. Em outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não ser investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações.
Além do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de financiamento, a valorização dos profissionais da educação também foi prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas.
Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de constitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019.
Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mau uso do recurso público, a APP-Sindicato e os demais sindicatos filiados à CNTE lançam a campanha “Veta tudo, Dilma!”.
O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo.
#VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta!
Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha!
Fonte: CNTE
