Sem ampla discussão feita pelos reais financiadores da ParanaPrevidência, que são os servidores, não há como votar as alterações propostas pelo governo no Plano de Custeio do Instituto. Essa foi uma das conclusões a que chegaram os participantes da Audiência Pública realizada hoje (27), convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT). Ele adiantou que vai pedir o adiamento da votação. Do evento participaram os sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores (FES), que representam as diversas categorias do funcionalismo. Entretanto, o governo, que havia confirmado presença, não deu o ar da graça.
A proposta do governo é aumentar a contribuição dos servidores de 10% para 11%, criar um fundo para os militares e taxar os aposentados. Com relação ao último item, por pressão dos servidores, o governo já recuou. A falta de transparência nas contas da instituição é uma unanimidade entre os servidores. O projeto do governo, ainda não remetido à Assembleia Legislativa, foi criticado pela maioria. Eles apontaram a falta de transparência nas contas do fundo e reivindicam uma auditoria no ParanaPrevidência.
A presidente da APP-Sindicato e coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais, Marlei Fernandes de Carvalho, defendeu uma ampla auditoria do sistema previdenciário, a transformação da ParanaPrevidência em autarquia e o pagamento, pelo governo, das dívidas do antigo IPE e daquelas oriundas da criação do atual órgão previdenciário, bem como das contribuições devidas. Ela reclamou ainda da falta de avaliação atuarial de dois em dois anos, conforme previsto na própria lei que criou o sistema.
O representante dos servidores e conselheiro da ParanaPrevidência, Heitor Raymundo, ressaltou que os problemas da instituição são de origem. Eles vêm desde a época da criação, em 1998. Ele destacou que os servidores querem, sim, um sistema público de previdência e a auditoria na ParanaPrevidência. “Nós precisamos saber o que causou o rombo, temos que conhecer a realidade do fundo. E por isso, queremos uma auditoria que mostre essa realidade”, asseverou Heitor.
Outra unanimidade na Audiência Pública foi constatada: todos querem uma revisão geral na lei que criou a instituição. Não apenas no plano de custeio. Todos defenderam também a paridade de representação nos Conselhos Fiscal e de Administração.
Tiro no pé – O advogado Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do SindSaúde e da área previdenciária, afirmou que o atuário que auxiliou na elaboração da ParanaPrevidência não tinha dados do Poder Executivo e que se baseou nas informações dos funcionários da Copel. “O cálculo atuarial não teve como base os servidores do Executivo, mas foi feito com base na folha de pagamento da Copel, que não reflete a realidade do governo”.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Gabriel Guy Leger, disse que a contribuição de 11% sobre os salários dos servidores e a taxação dos inativos – agora o governo recuou desta parte da medida – é uma exigência constitucional. Na minuta do projeto do governo, o desconto seria feito sobre o valor excedente a R$ 3,9 mil, o teto do regime geral de previdência. Para o procurador, ao isentar aqueles que ganham mais no sistema público, como juízes e desembargadores aposentados, o governo mais uma vez penaliza a massa dos servidores da ativa, que ganham em média menos que os R$ 3 mil. “Para mim, essa isenção é um tiro no pé”.
O deputado Tadeu Veneri adiantou que, se o projeto for enviado à Assembleia, ele se compromete a pedir o adiamento ao presidente da Assembleia, Valdir Rossoni. Agora à tarde, representantes do FES conseguiram conversar com Rossoni. Ele assegurou que vai negociar com o governador para que os servidores possam realizar ampla discussão sobre o projeto apresentado.
