A APP-Sindicato voltou a cobrar hoje do secretário de Educação, Flávio Arns, o atendimento à pauta da categoria, que já tem no dia 15 de dezembro assembleia marcada para definir os rumos do movimento. Respostas foram exigidas para a implantação de 1/3 de hora-atividade, encaminhamento do plano de carreira dos funcionários e discussão da matriz curricular, entre outros temas.

Apesar de se comprometer a encaminhar o plano dos funcionários até a próxima quinzena à Assembleia Legislativa (Alep), a Seed não apresentou posicionamento concreto sobre a implementação dos 33% de hora-atividade conforme compromisso assumido pela categoria. O tema é um dos que mais preocupam os educadores, assim como o da matriz curricular, cujo debate prossegue, apesar dos esforços da APP, para uma discussão mais ampla e serena.

Hora-atividade – Na reunião, a APP questionou informações que circulam pelo Estado de que, na distribuição de aulas para o próximo ano, aconteceria sem ampliação. Meroujy Cavet, superintendente da Seed, afirmou que não há nenhuma orientação da secretaria neste sentido e que está em curso um esforço da equipe da educação para ampliação da hora-atividade no início do ano letivo.

No entanto, indagado por diversas vezes pelos dirigentes da APP nem Arns nem os demais integrantes da cúpula da Seed -, Cilos Vargas, chefe de gabinete, e Jorge Wekerlin, diretor geral, e Graziele Andreola, chefe do GRHS – em nenhum momento afirmaram categoricamente que será feita a implantação da hora-atividade para todos os professores da rede já no início do ano letivo de 2013. Segundo Jorge Wekerlin, a Lei do Piso não é clara ao estipular a hora-atividade, falando em “tempo de interação” com os alunos. A APP entende que um terço da jornada deve ser para a preparação de aulas, correção de provas, no ambiente escolar, sendo que a luta histórica é de 50% de hora-atividade.

A possibilidade de não implantação de um terço de hora-atividade para todos os professores já na distribuição de aulas vai na contramão do entendimento até então havido entre APP e Seed. Wekerlin disse que a implantação demandaria atos de vários setores do governo, além da estimativa de receita. “Isso requer uma decisão não só nossa, da Secretaria da Educação, e está vinculada à dinâmica de arrecadação e de despesas”, afirmou o diretor, que estima crescimento menor nas receitas do Estado em 2013, além citar um aumento já havido nas despesas com pessoal nos dez primeiros meses de 2012.

A Lei Orçamentária Anual, porém, já foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 21, prevendo recursos de R$ 5,4 bilhões para a educação. Uma posição oficial da Seed sobre o assunto, porém, só deve ser dada no início de dezembro, após a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que acontece esta semana em Curitiba.

A direção da APP aguarda um posicionamento do governo antes da assembleia estadual, dia 15 de dezembro. Os dirigentes sindicais deixaram evidente ao governo que o não cumprimento do acordo em relação à hora-atividade levará a categoria a um movimento grevista no início do ano

Progressões – Fluxo de caixa e dependência de outros setores do governo também são os motivos alegados pela Seed para o não pagamento, até hoje, das progressões e promoções, devidas desde outubro. A presidenta da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, alertou para os sucessivos atrasos na implantação. Arns observou que há um esforço da Secretaria da Administração para dar encaminhamento da folha complementar das progressões, que chega a R$ 6,7 milhões, além de processos de promoções. Nesta semana, a Seed dará uma posição sobre a reivindicação do sindicato de uma folha complementar para sanar estas pendências.

Plano de carreira dos funcionários – Segundo Flávio Arns, o projeto das alterações no plano de carreira dos funcionários de escola deve ser encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa até o dia 15 de dezembro, a fim de que possa ser aprovado antes do recesso parlamentar deste ano.

Na reunião de hoje, houve um grande avanço: o recesso para os funcionários de escola, entre os dias 23 de dezembro e o primeiro dia útil de janeiro, foi aceito pelo governo. Havia uma grande resistência da Seed em admitir esta demanda, mas a APP conseguiu mostrar que no período de final de ano não há procura suficiente nas escolas a justificar a manutenção da jornada normal. Outro avanço foi a alteração na tabela do plano para incorporar o reajuste que significa aumento real a este segmento da educação. Os estudos devem estar concluídos esta semana e serão apresentados à APP.

Matriz curricular – A APP reiterou que os quatro dias não foram suficientes para um debate adequado sobre a nova matriz curricular e que não houve um debate sobre currículo, que deveria preceder a discussão. Na reunião, a APP foi taxativa em seu posicionamento de não aceitar a implantação da nova matriz no início de 2013, pois entende a necessidade de um amplo debate com todos os segmentos envolvidos, ao longo do próximo ano, para adoção em 2014.

A superintendente reafirmou que o governo quer implantar a matriz de referência já no início do próximo ano, para tanto elaborará uma nova proposta de matriz a partir de sugestões colhidas nas consultas dos últimos dias. Houve, durante a reunião, intenso debate sobre este tema, que é uma das preocupações centrais da categoria. Segundo a Seed, a proposta reelaborada será apresentada ao sindicato.

Concurso público – Segundo a chefe de Recursos Humanos, o edital do concurso público está passando por uma avaliação do setor jurídico da Seed. A previsão é de que seja publicado na primeira semana de dezembro.

Distribuição de aulas – De acordo com Graziele Andreola, entre os dias 13 e 18 de dezembro*, a secretaria provavelmente fará a distribuição de aulas para o ano de 2013. Professora Marlei reiterou que a categoria não abre mão que já haja previsão de 33,3% de hora atividade. A Seed garantiu que haverá suprimentos suficientes com professores PSS, para fazer frente à demanda, já que apenas em junho os professores aprovados no novo concurso serão nomeados.

Apoio – Ainda na reunião a APP pediu o apoio de Flávio Arns para o encaminhamento do novo modelo de saúde, que deve ter seu estudo de custos apresentado aos servidores na semana que vem, e para as reivindicações dos trabalhadores no novo plano de custeio da ParanaPrevidência, que já prevê aumento de alíquota para os servidores.

Participaram da reunião pela Seed o secretário Flávio Arns, a superintendente da Seed, Meroujy Cavet, Cilos Vargas, chefe de gabinete, Jorge Wekerlin, diretor geral, e Graziele Andreola, chefe do GRHS e o assessor da vice-governadoria, Paulo Schmidt; pela APP a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho e os secretários Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divulgação), Walkiria Mazeto (Educacional), Miguel Baez (Financeiro) e Mário Sérgio de Souza (Jurídico).

* datas prováveis para a distribuição – e não para a edição de resolução, como anteriormente dito.