O governador Beto Richa afirmou ontem que trabalha para que o Congresso Nacional derrube o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo.
O veto principal foi sobre o artigo 3º, que, pelo texto aprovado no Congresso, diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, para que houvesse distribuição equitativa entre todos os entes, ainda que não produtores.
O veto da presidenta possibilita que os royalties futuros sejam aplicados em educação, assim como metade dos recursos do fundo social do pré-sal, conforme foi fixado em medida provisória publicada na segunda-feira, que, assim como veto, também precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.
O veto e a MP que possibilitaram a destinação efetiva de recursos foram comemorados pelo movimento em prol da educação no país. Agora o governador, alegando prejuízo diante de um recurso que sequer existia, quer mobilizar os parlamentares para derrubar o veto.
Se há este movimento, todos os educadores e pessoas interessadas na qualidade da educação do Brasil têm, por seu turno, o dever de procurar seu parlamentar e demonstrar a ele/a a necessidade de se garantirem os recursos de que a educação brasileira precisa, a fim de concretizarmos o Plano Nacional de Educação.
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