A APP-Sindicato realizará assembleia estadual extraordinária dos trabalhadores em educação de todo o Paraná no dia 15 de dezembro de 2012, a partir das 8h30, na Sociedade Thalia, no Centro de Curitiba. É fundamental a participação da categoria – em estado de greve – para que, de forma coletiva, os educadores organizem o movimento para o ano de 2013. Sem avanço nas negociações, a categoria irá organizar uma greve para o início do ano letivo. Além da avaliação das negociações e da organização das mobilizações, a assembleia apreciará as alterações do Estatuto da APP, aprovadas no último Congresso Estadual da entidade. Na sexta-feira, o Conselho Estadual da entidade vai se reunir para debater os temas. Veja os itens centrais em negociação com o governo:
:: Implantação da hora-atividade de 33% para o ano letivo de 2013 – Item decisivo da nossa pauta. O pagamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Estado foi uma vitória da categoria, organizada pela APP este ano. Contudo, na mesma negociação, o governo se comprometeu em implantar os 33,3% da hora-atividade – também definida pela Lei do PSPN – já em janeiro de 2013. A categoria, que se mantém atenta, exige que o negociado seja cumprido.
:: Alterações no Plano de Carreira dos Funcionários – Mais do que nunca, precisamos aumentar a pressão pelo envio das mudanças no plano à Assembleia. A resistência às alterações no Plano de Carreira dos Funcionários da Educação, por parte de alguns setores do governo do Estado, é um fato. O debate puxado pela APP com a Secretaria de Estado da Educação, durante todo o ano de 2012, foi frutífero e representou avanços importantes. No entanto a burocracia emperrou o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná
:: Pagamento do retroativo (a janeiro) do PSPN no Paraná – Conforme determina a Lei do Piso, o pagamento da revisão anual deve ser feito a partir de janeiro de cada ano. No Paraná, as aplicações dos índices negociados ocorreram apenas no segundo semestre. Os educadores negociaram e aceitaram as datas do reajuste, mas em momento algum abriram mão do retroativo.
:: Concurso do Magistério em 2013 – A realização do concurso é resultado direto da luta da categoria, encabeçada pelo sindicato. Precisamos acompanhar atentamente as etapas e garantir a realização rápida e justa do certame.
:: Proposta de Matriz Curricular Unificada da Seed – A APP sempre manteve a defesa, definida pela sua assembleia, da manutenção de no mínimo duas aulas por disciplina. Após a proposta do governo de uma Matriz Unificada, a entidade exige que o debate seja feito de forma democrática, considerando a comunidade escolar.
:: Novo modelo de atendimento à saúde dos servidores – O governo diz estar finalizando uma proposta de atendimento à saúde dos servidores estaduais. A educação, que abriga a maior parcela de trabalhadores do Estado, cobra novo modelo. A categoria quer discutir e garantir melhorias reais no novo sistema.
:: Novo plano de custeio da ParanáPrevidência – O Governo apresenteou, na Alep, um novo novo plano de custeio da previdência do Estado. A APP, em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), apresentou emendas ao projeto: a reforma não pode trazer prejuízo para o conjunto de servidores.
