Governo não irá implantar 33% de hora atividade em janeiro

Governo não irá implantar 33% de hora atividade em janeiro


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Nesta quinta-feira (13), às vésperas da assembleia da categoria, o governo do Estado, em reunião com a direção da APP, apresentou sua proposta para a implementação da hora-atividade a partir de 2013 e encaminhamentos sobre vários itens da pauta de reivindicação da categoria.

No tema da hora-atividade, o governo voltou atrás no acordo feito com a categoria de implementar os 33,3% no início de 2013. Posição que os dirigentes da APP questionaram veementemente na reunião. A proposta prevê aplicação de 25% de hora-atividade em 2013 e aumento progressivo, em razão do tempo de serviço, a partir de 2014.

Outro ponto de recuo do governo foi a retirada, no projeto de alteração do plano de carreira, do reconhecimento da graduação para os agentes educacionais I e da pós-graduação para os agentes II, o que já estava negociado com o sindicato. Segundo o governo, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana.

Foi confirmado na reunião o pagamento do 13º salário nesta sexta-feira para os educadores efetivos e também para os PSS. A folha de dezembro deve ser paga aos servidores no dia 28. Nela estará incluído o pagamento das progressões em atraso, incluindo os meses de outubro, novembro, dezembro e a diferença do 13º. Contudo os avanços dos professores da turma PDE 2010 não estarão na folha. A previsão é que estes valores estejam incluídos na folha de janeiro. Ficou confirmado também o pagamento do 1/3 de férias em janeiro de 2013.

Veja os principais pontos debatidos no encontro:

Hora-atividade – Os representantes da Seed iniciaram a discussão deste assunto afirmando que já cumpre os 33,3%. Para justificar esta tese, o governo utilizou os cálculos já empregados por outros Estados, como São Paulo, tomando como base a jornada de 20 horas/relógio – e não 20 horas/aula, desconsiderando que no Paraná a hora/aula é de, no máximo, 50 minutos.

A secretaria contabilizou estes 10 minutos remanescentes entre uma aula e outra, o que levaria a concluir que o período de hora-atividade já é de 1/3. A APP é radicalmente contra esse cálculo, por entender que ele fere frontalmente o espírito da Lei do Piso e a luta histórica dos trabalhadores em educação de todo o país.

Baseado nesta avaliação, o governo apresentou neste momento uma tabela de implantação progressiva da hora-atividade, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada professor, a iniciar-se em 2014, conforme o quadro abaixo:

Nível

Tempo de trabalho *

Índice

Divisão do tempo **

Nível 1

Até 5 anos

33,3% ***

Aulas: 16
Hora-atividade: 4

Nível 2

De 6 a 10 anos

37,5%

Aulas: 15
Hora-atividade: 5

Nível 3

De 11 a 15 anos

41,66%

Aulas: 14
Hora-atividade: 6

Nível 4

De 16 a 20 anos

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