Nesta quinta-feira (13), às vésperas da assembleia da categoria, o governo do Estado, em reunião com a direção da APP, apresentou sua proposta para a implementação da hora-atividade a partir de 2013 e encaminhamentos sobre vários itens da pauta de reivindicação da categoria.
No tema da hora-atividade, o governo voltou atrás no acordo feito com a categoria de implementar os 33,3% no início de 2013. Posição que os dirigentes da APP questionaram veementemente na reunião. A proposta prevê aplicação de 25% de hora-atividade em 2013 e aumento progressivo, em razão do tempo de serviço, a partir de 2014.
Outro ponto de recuo do governo foi a retirada, no projeto de alteração do plano de carreira, do reconhecimento da graduação para os agentes educacionais I e da pós-graduação para os agentes II, o que já estava negociado com o sindicato. Segundo o governo, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana.
Foi confirmado na reunião o pagamento do 13º salário nesta sexta-feira para os educadores efetivos e também para os PSS. A folha de dezembro deve ser paga aos servidores no dia 28. Nela estará incluído o pagamento das progressões em atraso, incluindo os meses de outubro, novembro, dezembro e a diferença do 13º. Contudo os avanços dos professores da turma PDE 2010 não estarão na folha. A previsão é que estes valores estejam incluídos na folha de janeiro. Ficou confirmado também o pagamento do 1/3 de férias em janeiro de 2013.
Veja os principais pontos debatidos no encontro:
Hora-atividade – Os representantes da Seed iniciaram a discussão deste assunto afirmando que já cumpre os 33,3%. Para justificar esta tese, o governo utilizou os cálculos já empregados por outros Estados, como São Paulo, tomando como base a jornada de 20 horas/relógio – e não 20 horas/aula, desconsiderando que no Paraná a hora/aula é de, no máximo, 50 minutos.
A secretaria contabilizou estes 10 minutos remanescentes entre uma aula e outra, o que levaria a concluir que o período de hora-atividade já é de 1/3. A APP é radicalmente contra esse cálculo, por entender que ele fere frontalmente o espírito da Lei do Piso e a luta histórica dos trabalhadores em educação de todo o país.
Baseado nesta avaliação, o governo apresentou neste momento uma tabela de implantação progressiva da hora-atividade, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada professor, a iniciar-se em 2014, conforme o quadro abaixo:
|
Nível |
Tempo de trabalho * |
Índice |
Divisão do tempo ** |
|
Nível 1 |
Até 5 anos |
33,3% *** |
Aulas: 16 |
|
Nível 2 |
De 6 a 10 anos |
37,5% |
Aulas: 15 |
|
Nível 3 |
De 11 a 15 anos |
41,66% |
Aulas: 14 |
|
Nível 4 |
De 16 a 20 anos |
|


















