O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderá priorizar a compra de produtos cultivados por grupos de mulheres vinculadas à agricultura familiar. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) e aguarda votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A prioridade é prevista em projeto (PLS 680/11) de Ana Rita (PT-ES), que também determina que 50% do valor da compra de alimentos produzidos pela família rural individual devem ser efetuados em nome da mulher.
A norma em vigor já reserva, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE para aquisição de produtos de integrantes de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.A relatora, Ângela Portela (PT-RR), comentou estudo do Ipea de 2010, mostrando que já passa de 22 milhões o número de famílias chefiadas por mulheres.
Fonte: Jornal do Senado | CNTE
