A Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, em conjunto com o Núcleo Sindical de Cianorte (Secretaria de Finanças), participou audiências com os novos prefeitos de Indianápolis, Japurá e Terra Boa. As reuniões tiveram como objetivo discutir a readequação dos planos de carreira das redes municipais, além da implantação do novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) (inclusive os retroativos) e a implementação dos 33,33% de hora-atividade. As comissões locais de negociação (formada pelos professores dos municípios), e que foram oficialmente apresentadas aos novos prefeitos e equipes, também acompanharam as audiências.

De acordo com o secretário estadual de Municipais da APP, professor Edilson Aparecido de Paula, é essencial o envolvimento dos núcleos sindicais e das comissões. “É fundamental a participação de todos tanto na elaboração das propostas, quanto no acompanhamento da implementação dos Planos. Isto ajuda a fomentar ainda mais o engajamento e conscientização da categoria sobre os seus direitos e a mudança para sujeitos de sua própria história”, definiu. Veja, abaixo, um breve relato das audiências:

Indianápolis – No último dia 15, o secretário de Assuntos Municipais, professor Edilson, acompanhado do assessor da APP José Carlos dos Santos e do secretário de Finanças do NS Cianorte, Marcos Alberto de Lima Fernandes, juntamente com a Comissão de Negociação dos Professores de Indianópolis, estiveram reunidos com o prefeito Paulo Cesar Rizzato Martins. Na audiência, o prefeito assumiu o compromisso de cumprir a pauta de reivindicação, porém deverá ajustar ainda os gastos com pessoal para garantir margem fiscal para isso. Hoje, o comprometimento do município com relação ao gasto com pessoal está em 55% da receita corrente líquida, portanto, acima do permitido pela lei de responsabilidade fiscal. Ainda ficou acordado que o Executivo nomeará na sequência, através de uma portaria, uma comissão paritária para readequar o Plano de Carreira, com o acompanhamento da APP-Sindicato.

Japurá – Em Japurá, também no dia 15, houve a reunião com o prefeito Orlando Perez Frazatto e a Comissão de Negociação dos Professores do município. O prefeito comprometeu-se com a implantação do PSPN em março, e com o pagamento do retroativo referente a janeiros de 2013 e, ainda, com a criação da comissão paritária para readequar o Plano de Carreira, com o acompanhamento da APP-Sindicato.

Terra Boa – A terceira e última audiência, na mesma data, foi com o prefeito Valter Peres. Além da apresentação da Comissão de Negociação dos Professores, a APP-Sindicato ressaltou a importância da recente aprovação do PCCR, que contou com a participação ativa da categoria e da APP. Apesar do município cumprir o pagamento do valor do PSPN desde janeiro, ainda não cumpre a hora-atividade de 33,33 % da jornada. A prefeitura comprometeu-se a, gradativamente, a implantar a hora-atividade neste percentual.