A professora Andréa Caldas, do setor de Educação da UFPR, que presidiu a mesa celebrou os esforços em busca de políticas públicas pela Educação. “Estamos estabelecendo um elo à corrente construída antes de nós”, disse, lembrando que a luta pela Educação remonta ao ano de 1932, com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Segundo a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, esta primeira atividade após instalação do Fórum, já a tratando da Conae 2014, foi muito relevante. “Ela permitiu localizar os participantes do temário da Conae – O PNE na articulação do sistema nacional de educação, participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração – e dar o pontapé inicial paras conferencias, que culminarão na Conferência Nacional”, disse Marlei.
O secretário executivo adjunto do MEC e coordenador do Fórum Nacional de Educação Francisco das Chagas Fernandes, mostrou aos participantes a metodologia de trabalho da Conae e das etapas preparatórias – com conferências municipais ou intermunicipais, estaduais e livres -, bem como o conteúdo a ser discutido.
Segundo ele, a próxima Conae, ao debater o regime colaborativo na gestão da educação, vai retomar os temas surgidos com a Emenda Constitucional 59, que, além de extinguir a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a educação, instituiu o Plano Nacional de Educação decenal como articulador do Sistema Nacional de Educação, metas do PNE vinculadas a percentual do PIB e a garantia de educação básica dos 4 aos 17 anos universalizada até 2016.
Um dos desafios de governos e entidades envolvidas com a educação, de acordo com Chagas Fernandes, é trabalhar com os prazos exíguos para a elaboração de planos estaduais e municipais, bem como se dedicar à edição de leis para regulamentar os regimes de colaboração e cooperação.
A professora Andréa Gouvêa, também da UFPR, mostrou que o regime de colaboração deve permitir efetiva participação popular na formulação de políticas públicas. No entanto, alguns desafios devem ser superados, como a necessidade de implantar políticas públicas de alcance nacional, que suplantem as desigualdades, o que pode requerer uma mitigação nas autonomias regionais conquistadas.
Outro ponto, segundo ela, é estabelecer critérios de representatividade para que os diversos setores da sociedade tomem parte nas instâncias e conselhos que definem políticas públicas para a educação. Quanto aos temas, as prioridades, segundo Andréa Gouvêa, são acesso e condições de oferta na escola, financiamento e remuneração docente.
O professor Ângelo Ricardo de Souza, do Setor de Educação da UFPR, lembrou algumas iniciativas importantes de universalização, para conferir o mínimo de igualdade entre sistemas educacionais de municípios com diferentes estruturas, como as políticas de distribuição financeira, como o Fundeb e o Custo Aluno, e a instituição do piso do magistério e de políticas universais de avaliação. Para Ângelo Ricardo, apesar dos avanços, não é possível regime de colaboração sem gestão democrática.
Já Oscar Alves, presidente do Conselho Estadual de Educação, observou que a gestão democrática da escola é fundamental para o sucesso educacional. Segundo ele, uma pesquisa da OCDE mostrou que os fatores que distinguiam os melhores países na educação – como Finlândia, Japão, Canadá e Alemanha – contavam com ampla participação de pais e líderes da comunidade na escola, além de políticas de valorização do profissional da educação, por meio de salário condizente e condições de trabalho e reconhecimento social.
