Proeduse: encaminhamentos da última reunião

Proeduse: encaminhamentos da última reunião


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A direção da APP-Sindicato tem mantido o debate constante, tanto com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), como também com a Secretaria de Estado da Família, sobre a pauta relativa aos professores do Programa de Educação das Unidades Socioeducativas (Proeduse). Na última reunião, realizada no dia 7 de março, foram apresentados encaminhamentos para diversas reivindicações protocoladas na Seed em dezembro do ano passado. Leia, abaixo, o relato:

:: Manutenção dos editais de seleção dos que já atuam no Proeduse – A Seed e Secretaria da Família afirmaram que serão mantidos os editais de seleção anteriores a 2013 sem alteração.

:: Licença especial e licença médica – As licenças médicas são direito do servidor público segundo a Lei n.º 6174/1970. As licenças especiais em 2013 serão liberadas, exceto para o primeiro período por inexistência de substituto. Os trabalhadores poderão protocolar o pedido para o segundo e terceiro período, pois o edital que contratará professores substitutos está em fase de conclusão.

:: Novos editais – Novos editais estão sendo concluídos. Serão publicados editais específicos para professores(as), funcionários(as) e pedagogos(as). A Seed e Secretaria da Família se comprometeram em debater com a APP antes de serem publicados.

:: PDE – A possibilidade dos professores(as) que fizerem o PDE de aplicarem seus projetos na socioeducação e poderem retornar aos Centros de Socioeducação (Censes) que trabalham está sendo debatido no interior da Secretaria de Educação.

:: Atividades complementares – Os profissionais selecionados pelo Edital de Atividades Complementares Proeduse permanecerão neste suprimento. Já os selecionados para as disciplinas de formação não poderão ser supridos em atividades complementares. A Seed está estudando parcerias com outras secretarias de Estado para a oferta das atividades complementares em todas as unidades da socieducação.

:: Remoção entre os Censes – A Seed informou que esta possibilidade não existe, uma vez que os Censes são Ações Pedagógicas Descentralizadas (Apeds) especiais, vinculadas aos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) sem suprimento próprio. O suprimento só pode ocorrer no Ceebeja em que a Aped está vinculada. Outro fator é o edital que determina para qual Aped/Cense o(a) professor(a) está sendo selecionado, não havendo possibilidade de remoção.

:: Ampliação de carga horária – A Secretaria de Educação ressaltou que o edital de convocação para os professores(as) é de 20h e que a ampliação da carga horária, de quem  já atua nos Censes,  só pode ocorrer através de um novo edital de seleção.

:: Formação continuada específica – A Comissão ressaltou a necessidade de formação continuada específica para os profissionais que atuam na socioeducação. A Seed afirmou que vem elaborando um cronograma de atividades de formação voltado para a socioeducação, com encontros já previstos para março, abril e outubro. No debate, foi sugerido pela APP que nos temas a serem debatidos nas semanas pedagógicas também se contemplasse a socioeducação.

:: Avaliação dos profissionais – A Seed vem debatendo o modelo de avaliação dos profissionais que atuam na socioeducação mas ainda não há proposta fechada. A Secretaria pediu que os profissionais enviem sugestões e garantiu que apresentará, na próxima reunião, uma minuta do tema.

Nesta reunião a direção da APP-Sindicato e a Comissão dos Trabalhadores do Proeduse reafirmaram a necessidade da construção coletiva de uma proposta pedagógica para a socioeducação, uma vez que a diretriz e proposta pedagógica da EJA, utilizada hoje, não contempla todas as especificidades desta modalidade de ensino. Também foi cobrada a capacitação dos profissionais que atuam nos Núcleos Regionais de Educação (NREs), para que possam fazer um acompanhamento e dar suporte técnico/pedagógico qualificado.

Participaram da reunião pela direção da APP a professora Walkiria Olegário Mazeto, secretaria Educacional, o deputado estadual Professor Lemos, a Comissão Proeduse, além das assessorias da entidade e do mandato.

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