Audiência organiza Movimento Saúde +10 no Estado


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O deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), com a colaboração do deputado Dr. Batista (PMN), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alep), promoveu no dia 19 uma audiência pública para tratar do Movimento Saúde +10, que tem como objetivo a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que, ao ser aprovado, assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando dessa forma a Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012.

A meta nacional é alcançar 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar o projeto. Participaram do movimento várias lideranças sindicais do Estado, Ministério Público, Sindicato dos Médicos, entre outros.

Na exposição, o deputado Gilberto Martin mencionou que há 10 anos a Emenda Constitucional 29, regulamentada pela Lei no 141/12, definiu que Estados e municípios deveriam destinar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas com saúde, mas foi incapaz de definir 10% das receitas correntes brutas (RCB) da União para o mesmo fim. Esse investimento é essencial para a saúde dos brasileiros, pois, na prática, como o percentual é fixado apenas a estes entes, na maioria das vezes, os municípios têm de investir mais de 22% de seus recursos na saúde.

SUS e qualidade – O entendimento das entidades é de que é preciso fazer a defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS), pois ele responde por 80% da saúde dos brasileiros. Hoje, a União gasta perto de R$ 60 bilhões na saúde dos brasileiros, sendo que deste total, somente 12% é investido na atenção básica, que é a porta do sistema para a maioria da população. Esses valores deveriam ser bem maiores, pois cuidariam melhor da promoção da saúde dos brasileiros, resultando em uma necessidade menor de investimentos para tratar do adoecimento.

Os cidadãos mais esclarecidos procuram cada vez mais o Judiciário para fazer valer seus direitos constitucionalmente garantidos, seja por cirurgia ou medicamentos de alto custo. A maioria da população desconhece essas medidas judiciais, tendo que passar pela sofrida espera do SUS.

Irene Rodrigues, do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e integrante do Conselho Estadual de Saúde, destacou durante os trabalhos que há um SUS que dá certo, mas que infelizmente não é mencionado pela grande mídia, que apresenta somente os casos negativos. Como observou Irene, o SUS é responsável pelo maior número de transplantes no Brasil, bem como responsável pela queda da mortalidade infantil.

O deputado estadual Professor Lemos (PT) também compôs a mesa e se colocou à disposição do movimento Saúde + 10, sugerindo também que os 29 Núcleos Sindicais da APP-Sindicato ajudem na coleta das assinaturas, bem como também outras entidades sindicais e igrejas.

Encaminhamentos – O deputado Gilberto Martin encerrou a audiência pública, com alguns encaminhamentos: que cada entidade deverá levar cópias do abaixo-assinado, ou caso necessário, solicitar ao gabinete do deputado; que sejam levadas às categorias sindicais a discussão do SUS, centralizando os abaixo-assinados nas suas respectivas centrais sindicais para em seguida encaminhá-las ao Conselho Estadual de Saúde.

Ainda foi definida a data de 6 de abril como um dia estadual pela coleta de assinaturas, nos mais diversos municípios do Paraná. A data antecede o Dia Mundial da Saúde (7/4). Outras ações decididas foram o envio da carta da audiência pública para os parlamentares do Paraná em Brasília, envio de emails aos parlamentares e difusão nas redes sociais e a formação de uma agenda comum das centrais sindicais, formalizando um documento sobre o tema.

:: Veja o formulário para o abaixo-assinado aqui