Da Secretaria de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT
Um dos grandes desafios proposto pelo movimento feminista passa pela compreensão de que o trabalho doméstico deve ser objeto de ação pública. Muito mais que um assunto privado e “doméstico”, trata-se de tema diretamente ligado à estrutura social do mercado de trabalho, da divisão sexual do trabalho e as contradições entre trabalho produtivo e reprodutivo.
Estrutura reforçada pelo sistema capitalista que acentua as desigualdades de gênero, além de toda a complexidade do trabalho informal.
Buscamos medidas que possam garantir proteção social, a partir dos direitos já contidos na Constituição Federal aos trabalhadores em geral, com a regulamentação da jornada e condições de trabalho, que assegurem uma proteção efetiva contra todas as formas de abuso, assédio e violência.
Este trabalho que passa essencialmente pelas tarefas de limpar e cuidar da casa, de crianças e idosos é subvalorizado e mal remunerado. Muitas vezes invisível, é executado em sua grande maioria por mulheres, em maior número por mulheres negras e imigrantes.
São tarefas sem as quais não se sustenta a vida e o ambiente em que vivemos, razão pela qual devem ser valorizadas e respeitadas. Em um patamar mais avançado do debate, o que queremos é o compartilhamento destas tarefas entre homens e mulheres e que não sejam mais tratadas como tarefa e obrigação feminina.
Mas, neste momento comemoramos o avanço na conquista de direitos: O Senado aprovou por unanimidade nessa terça-feira (26/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 , que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, deve ser promulgada na terça-feira (02/04), em sessão do Congresso marcada para o meio-dia.
