Diante das várias denúncias feitas por educadores, e encaminhadas pela APP-Sindicato, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) enviou uma orientação – a título de esclarecimento – aos seus Núcleos Regionais de Educação (NREs) no qual reafirma os argumentos apresentados pelo sindicato referente às licenças médicas com atestados de até três dias.

A APP sempre argumentou que estes atestados de até três (3) dias não implicam na obrigatoriedade da reposição destes dias, conforme assegura a Resolução 1.237/2008. A orientação, segundo informação do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed, será transformada em instrução normativa nos próximos dias.

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