A APP-Sindicato tem se esforçado em manter o debate e em avançar na resolução da pauta de reivindicações dos(as) trabalhadores(as) que atuam com a Educação Especial na rede pública estadual de ensino. Neste sentido, a entidade já protocolou um pedido de reunião, específico sobre o tema, com o secretário de Estado de Educação e cobra o agendamento da mesma.

Além disso, no início deste ano o Departamento Jurídico do sindicato fez uma representação ao Ministério Público do Paraná pedindo providências para coibir o desrespeito aos direitos dos professores cedidos pelo Estado, via convênio, às unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Ao serem cedidos, os professores, embora do Quadro Próprio do Magistério, ficam sujeitos à legislação que rege das Apaes, o que gera distorções.

A principal demanda é o respeito à hora-atividade e da contagem do tempo de trabalho pela hora-aula. Atualmente, além da não observância do período de trabalho extraclasse, os professores da rede que atuam nas Apaes têm seu período de trabalho contado como hora-relógio, o que faz com que a aula seja de 60 – e não 50 minutos, como nos demais professores da rede.

No pedido formulado ao Ministério Público, a APP também manifestou a necessidade de se conhecerem os termos dos convênios celebrados entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e as Apaes. Por fim, a representação da APP-Sindicato demanda que seja determinado à Seed que ofereça a todos os professores da rede pública estadual cursos de formação ao atendimento dos alunos com necessidades especiais.

Outra situação envolvendo os(as) professores(as) da Educação Especial, e que tem sido debatida nas reuniões entre APP e Secretaria de Estado da Educação (Seed), é sobre a mudança na seleção para o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a prioridade que deve ser dada aos educadores e educadoras que atuam com a Educação Especial no GTR que trata especificamente do tema.

Com as mudanças ocorridas na Seed, o sindicato está retomando o debate sobre a pauta com a nova equipe, inclusive irá reencaminhar as reivindicações. Reveja, abaixo, todos os itens e caso constate que falta algum ponto, entre em contato com a Secretaria Educacional da APP ([email protected]) para que este possa ser acrescido.

PAUTA EDUCAÇÃO ESPECIAL

_x0007_ Cumprir a Lei 103/2004 garantindo o cumprimento dos direitos aos professores que atuam na rede conveniada.

_x0007_ Garantia da hora-aula e da hora atividade para as redes conveniadas.

_x0007_ Número de alunos por sala de acordo com Resolução especifica.

_x0007_Ampliação do número de atendentes por sala de aula, em especial quando há alunos cadeirantes e com comprometimento físico.

_x0007_ Continuação da hora-atividade distribuída na semana.

_x0007_Direito ao intervalo, reorganizando o intervalo dirigido.

_x0007_ Ampliação do tempo reservado a alimentação dos alunos, pois estes demandam de mais tempo para socialização, para sua própria alimentação, destacando o quanto isto é importante para uma melhor qualidade de vida.

_x0007_ Oferta pela Seed de cursos de formação continuada específica para a área.

_x0007_ Garantia da participação nos cursos de formação ofertados pela mantenedora mesmo que os mesmos não sejam na área especifica.

_x0007_ Garantia de liberação das escolas conveniadas para participação dos cursos de formação e reuniões que ocorram em horário de trabalho.

_x0007_ Direito a reposição quando da falta do trabalhador da educação.

_x0007_ Gestão democrática e eleições para diretores nas Escolas de Educação Especial.

_x0007_ Fixação e lotação dos padrões em escolas.

_x0007_ Direito a participar do processo de remoção.

_x0007_ Direito a participar do processo de ampliação de jornada (Cargo de 40 horas).

_x0007_ Ampliação de vagas no PDE, com pontuação diferenciada para quem atua na área.

_x0007_ Prioridade no GTR de Educação Especial para professores que atuam na área.

_x0007_ Manutenção da nomenclatura no processo de contratação PSS de professor intérprete e não profissional intérprete.

_x0007_Garantia da participação nas atividades organizadas pelo sindicato sem repressão nas Apaes, como acontece hoje.

_x0007_ Atendimento clínico aos alunos em turno contrário ao escolar, para não comprometer o atendimento pedagógico.

_x0007_ Garantia de material de apoio, como jogos, material didático e instalação dos equipamentos de informática nas escolas especiais.

_x0007_ Necessidade de reconhecimento da docência nesta modalidade junto ao MEC visto a impossibilidade de inscrição em curso oferecido pelo mesmo.

_x0007_ Semana Pedagógica específica na área de Educação Especial.