Depois de o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo, as atenções do movimento da educação agora se concentram sobre a medida provisória 592/12, que trata da destinação dos recursos das futuras concessões.
A tensa votação, no dia 7 de março, pôs em confronto parlamentares de Estados produtores e não-produtores. No total, foram analisados 142 vetos. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes.
Já a medida provisória foi publicada em dezembro do ano passado e segue em tramitação no Congresso. O seu relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no texto, que não incorpora todos os recursos previstos no projeto original de redistribuição dos royalties (PL nº 2.565/11).
A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à Educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão mais equânime dos recursos entre todos os Estados.
Também fica valendo a prerrogativa de Estados e municípios poderem gastar as novas verbas do petróleo em inúmeras áreas, sem nenhuma prioridade. Essa condição, no entanto, encontra-se suspensa, neste momento, por ordem do Supremo Tribunal Federal que concedeu liminar à ação direta de inconstitucionalidade movida pelos estados produtores contra a lei federal.
Cenário – Se o PL da redistribuição dos royalties fosse aceito, seriam destinados aos sistemas educacionais da União, dos Estados e dos Municípios cerca de R$ 8 bilhões, quase o equivalente a uma nova complementação da União ao Fundeb. No entanto, pelo texto da MP 592 não se alcançaria nem R$ 1 bilhão em 2013.
A proposta original de distribuição dos recursos do petróleo à educação contemplava ainda uma progressividade de vinculação, que deveria chegar a aproximadamente R$ 50 bilhões em 2020, valor ainda abaixo do necessário para se atingir os 10% do PIB na educação. Isto só evidencia a necessidade de se manterem os esforços para vincular novas receitas ao setor.
Destinação – Caberá à comissão mista que analisa a MP discutir as áreas em que os recursos serão investidos. “Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e, se a destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta.
No último dia 14 de março, a Comissão Especial encarregada em analisar a MP 592, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini, relator do PL 2.565/11, realizou audiência pública e os debates indicaram que a correlação com os entes federados tende a se acirrar, cada vez mais, uma vez que os Estados e municípios insistem em não querer vincular novas receitas à educação.
Assim, o movimento dos trabalhadores da educação convoca a sua base para se posicionar a favor da destinação de 100% dos recursos do petróleo, devendo a categoria procurar os parlamentares para cobrar deles o compromisso com essa agenda essencial para viabilizar a Educação que queremos.
