Reunidos hoje, na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, os representantes do funcionalismo estadual que integram o Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores (FES) aprovaram uma nota pública em que condenam a política de desmonte do Estado promovida pelo governo Beto Richa e apresentam os principais itens da pauta de reivindicações. O documento está sendo entregue na tarde desta terça-feira aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. É um ato pela sensibilização dos parlamentares às demandas do funcionalismo e no qual os servidores marcam posição em defesa de um Estado que respeita e fortalece o serviço público.
:: Veja a íntegra abaixo e também no link.
NOTA PÚBLICA DO FÓRUM DOS SERVIDORES
Nós Servidores Públicos do Paraná, representados pelo Fórum dos Servidores – FES, – apresentamos à população do Estado, aos Deputados e à imprensa nossa INDIGNAÇÃO diante da política do governo Beto Richa com o serviço público paranaense. Nós servidores sempre cumprimos nossas funções e nosso trabalho com muita disposição para atender a população. Somos servidores da saúde, das Universidades, da educação básica, da segurança pública, somos agentes penitenciários, educadores sociais, servidores da agricultura e meio ambiente, servidores administrativos e dos serviços gerais atuando em todos os espaços públicos. Entendemos que o governo vem agindo na aplicabilidade de políticas que promovem o desmonte do Estado.
Ao invés de Concurso Público, o governo triplicou o número de Cargos Comissionados e de seus salários, além da contratação de organizações sociais, entregando o patrimônio público à iniciativa privada. Prioriza recursos para o setor privado como a proposta da criação do centros de atendimento para prestar serviços públicos; o “Tudo Aqui Paraná”. Isso é privatização do serviço público!
Data Base: A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ameaçar o reajuste dos servidores em maio. Exigimos uma resposta do governo imediatamente sobre a aplicação da data-base em maio. Não podemos esquecer: a primeira medida para baixar o limite prudencial da LRF é a demissão de 20% dos Cargos Comissionados.
Paranaprevidência: a mesma lógica dos governos anteriores que causou o rombo da Paranaprevidência permanece e se aprofunda: o governo além de não depositar desde dezembro os valores devidos do Estado à Paranaprevidência também não depositou na totalidade a contribuição recolhida dos servidores. Onde está o dinheiro? Foi utilizado para quê? Queremos respostas e regularização do sistema
Enquadramento: o FES defende pagamento igual de salário para desempenho da função. Vamos aos fatos: os servidores prestam serviço ao Estado e não são remunerados pelos serviços prestados. Trabalhamos e não recebemos. O governo precisa regularizar a situação de todos os servidores. A culpa não é nossa é do Estado e dos governos. O enquadramento deve ser realizado com todos os critérios já definidos.
Saúde: 140 milhões /ano vão para os hospitais privados e o HPM de Curitiba e não há atendimento. Há dois anos debatemos um novo modelo de atendimento à saúde e NADA. Não temos resposta.
Não aceitamos nenhum RETROCESSO e queremos o retorno das políticas públicas e fortalecimento do Estado. Queremos respostas da nossa pauta. Estado de respeito é o Estado que cumpre o que negocia e fortalece o serviço público.
Dia 25/04 – vigília nos locais de trabalho e em frente ao Palácio das Araucárias, às 14 horas durante reunião com a SEAP.
Dias 07/05 – Ato Público dos Servidores em frente ao Palácio Iguaçu, às 09 horas.
Curitiba, 9 de abril de 2013.
FES – Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná.
