A Proposta de Emenda à Constição (PEC) número 37 é um projeto de alteração à Constituição Federal de 1988 redigido em 2011 e aprovado, em novembro do ano passado, por uma comissão especial da Câmara.
O texto da PEC 37 tem gerado discussões em todo o país ao propor que apenas as polícias civis e federais possam iniciar uma investigação criminal. Na prática, o projeto limita o poder de investigação do Ministério Público, que atualmente é um dos principais órgãos de combate à corrupção no país.
Apelidado de “PEC da Impunidade” por defensores do Ministério e por “PEC da legalidade” pelos favoráveis à proposta, a PEC 37 impulsionou também mobilização virtual e social: manifestações contrárias vêm ganhando força e voz. No site do Ministério Público do Paraná (http://www.mp.pr.gov.br) é possível verificar as datas e locais das audiências públicas pelo Estado para discutir a proposta, bem como a campanha eletrônica contra a PEC 37 que acompanha as votações nacionais. Ainda haverá muita discussão sobre o projeto, pois, para ser aprovado, o texto precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado.
