Nesta sexta-feira, 12 de abril, o Ministério Público do Paraná recebe em sua sede, em Curitiba, autoridades, representantes da sociedade civil organizada e comunidade em geral para ato público em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações nacionais que visa alertar a sociedade sobre os riscos dessa proposta, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais. Em todas as capitais brasileiras, manifestações semelhantes serão realizadas no mesmo dia, com o objetivo de ampliar o debate social sobre o tema e evitar a aprovação da proposta, que está para ser votada na Câmara Federal.

O ato público, em Curitiba, começa às 10 horas, no auditório do MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico). Estarão presentes integrantes da instituição e dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e MP junto ao Tribunal de Contas, membros do Poder Judiciário, da OAB, de entidades e movimentos sociais, do Observatório Social do Brasil, da FIEP, da ACP, de universidades, igrejas, sindicatos, imprensa, entre outros setores.

Durante o evento, as entidades previamente inscritas terão a oportunidade de se manifestar publicamente sobre o tema. Seus representantes poderão, ainda, assinar moções contrárias à PEC 37 e subscrever abaixo-assinado contra a proposta, em computadores disponibilizados no local. Os MPs de todo o país centraram esforços na obtenção de assinaturas para o mesmo abaixo-assinado eletrônico, que, até o início da manhã desta quinta-feira, 11 de abril, contava com mais de 115 mil apoiadores. Só pelo site do Ministério Público do Paraná o link específico para votação foi acessado 49.784 vezes.

Os membros do MP-PR que atuam na capital estão convocados para o evento (Resolução n 1189). Os demais promotores (Resolução nº 1116/13) e os servidores da instituição (Portaria nº 164) estão convidados e autorizados a participar da mobilização na sede.

Mobilização Estadual – Em todo o Estado, estão sendo promovidas ações de mobilização. Já foram realizados atos públicos e outras manifestações em Paranavaí, Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Cascavel, Cianorte, Santo Antonio da Platina, Medianeira, Paranaguá, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul, entre outras cidades. Nesta quinta-feira (11), serão realizados eventos em Londrina, Guarapuava e Foz do Iguaçu (veja detalhes aqui).

Repercussão – A imprensa em todo o Paraná tem dado atenção a esse importante tema. Confira neste link algumas matérias veiculadas pelos veículos de comunicação do estado.

Evento nacional – Ato nacional ocorrerá no dia 24 de abril, em Brasília, com a realização do I Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento começa às 9 horas, com Mesa de Debates, que terá a participação do ex-ministro Ayres de Britto, do professor Lênio Streck, do jornalista Heraldo Pereira, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Às 15h, a Mobilização Nacional contra a Impunidade será realizada com concentração próxima às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.

Tramitação – A PEC 37 está para ser votada na Câmara Federal. A proposta foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2. No dia 21 de fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal pedido de inclusão da PEC 37 na ordem do dia, para que seja pautada e votada.

Fonte: MP-PR