O dia 24 de abril de 2013 será uma data que entrará na história de lutas dos trabalhadores(as) da educação pública do Paraná. Seguindo o calendário de mobilizações da campanha “Educação Pública, eu apoio”, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a próxima quarta-feira será um dia de paralisações nas escolas de todo país para chamar atenção dos governantes e administradores públicos para as carências do ensino público.
No Paraná, um novo acontecimento foi confirmado para esta mesma data: a sessão dos deputados estaduais com a votação os projetos de lei complementar que regulamentam o plano de carreira dos funcionários de escola e a garantia do 1/3 de hora-atividade aos professores(as). A presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, explica que este agendamento é resultado das solicitações feitas pelo sindicato e pelo deputado estadual Professor Lemos ao líder da bancada governista, deputado Ademar Traiano, e ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, para que os projetos fossem votados na mesma pauta. “Buscamos agora a aprovação definitiva das propostas. Pela manhã, teremos manifestações e, à tarde, estaremos na Alep para acompanhar a votação”, destaca a presidenta.
A APP acompanha a tramitação dos projetos desde o envio das mensagens legislativas feitas pelo poder executivo no início de março. Os textos passaram por audiência e votações nas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Educação da Alep, com pareceres favoráveis em todas as instâncias. Agora, as mensagens serão votadas em Plenário no mesmo dia em que os professores(as) e funcionários(as) de escola estarão às ruas para convidar a sociedade e os líderes governantes para apoiarem a educação pública. O calendário completo de mobilizações da próxima semana será divulgado no site e nas redes sociais da APP.
:: Sessão Legislativa com votação dos projetos da educação: próxima quarta-feira (24), às 14h30 no Plenário da Assembleia Leislativa do Estado (Alep)::
Confira o texto, na íntegra, dos projetos de lei complementar:
Hora-atividade: Projeto de Lei Complementar 002/2013
Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB): Projeto de Lei Complementar 003/2013