Iniciou nesta quinta-feira (18) e prossegue até amanhã, dia 19, a ’12ª Seção Permanente do Fórum de Controle e Fiscalização do Fundeb’, em Prudentópolis. A APP-Sindicato, que é uma das organizadoras das sessões desde 2004 – em conjunto com os mandatos dos deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri, além do Ministério Público do Paraná e Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros – está presente a atividade.
A presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho, bem como o secretário de Assuntos Municipais da APP, professor Edilson Aparecido de Paula, compuseram a mesa de abertura da atividade. O professor Edilson também coordenará as mesas. Também acompanham os trabalhos a secretária Educacional da APP, Walkiria Mazeto, e o secretário de Imprensa e Divulgação da entidade, Luiz Carlos Paixão da Rocha e diversos representantes sindicais da APP.
O objetivo do debate é explicar a composição da verba do Fundeb e as formas pelas quais a comunidade pode monitorar a correta aplicação dos recursos, além de informar como realizar os encaminhamentos de possíveis denúncias. Durante o Fórum, os(as) educadores(as) são esclarecido sobre a exigência legal da constituição dos Conselhos do Fundeb, inclusive conscientizando os conselheiros do Fundeb de suas atribuições e da relevância de suas funções, fornecendo mecanismos aos conselheiros para o acompanhamento eficiente da aplicação dos recursos.
Programação – A análise de conjuntura foi feita pelo deputado federal Angelo Vanhoni, que é o relator do Plano Nacional de Educação na Câmara Federal. Em seguida, a palestra sobre carreira, financiamento da Educação e PSPN ficou sob responsabilidade do vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto. Na sexta-feira (19), o debate será retomado pela representante do Ministério Público, que tratará do tema ‘Controle e fiscalização do Fundeb’. A Promotoria de Justiça de Prudentópolis falará sobre a experiência local do funcionamento do Conselho Municipal do Fundeb.
