Abrindo a Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública, a APP-Sindicato reuniu em sua sede estadual, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (22) deputados estaduais e federais, para que conhecessem e discutissem as principais reivindicações dos educadores. Participaram os deputados federais Dr. Rosinha (PT) e André Vargas (PT) e os deputados estaduais Professor Lemos (PT) e Luciana Rafagnin (PT), além do vereador de Colombo Anderson Prego (PT). Enviaram representantes os deputados federais Assis do Couto (PT), Ângelo Vanhoni (PT) e Rubens Bueno (PPS). Os trabalhos foram presididos pela presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, pela dirigente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar), Giovana Paola Piletti Brondani, e pela secretária Educacional da APP, professora Walkiria Mazeto, que deu os informes da semana. Ao final do encontro, os parlamentares receberam e assinaram um documento com as principais pautas dos educadores.
Professora Marlei comentou a tramitação dos principais projetos de interesse da educação no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Educação, princípios e diretrizes dos planos de carreira, aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e alteração no critério de correção do Piso Salarial Profissional Nacional. Ela enfatizou, contudo, o risco a que está submetida a educação pública que, após o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) ter conquistado na Câmara da destinação de 10% do PIB, pode ter de dividir o recurso com a educação privada. “Não podemos deixar que estas interferências ocorram no Senado, como algo que é caro e decisivo aos educadores, como verbas públicas para escolas públicas”, disse a professora. Marlei enfatizou que é vital a aprovação do PNE ainda este ano, caso contrário, o atual governo se encerrará sem uma lei para a educação.
Giovana Brondani observou que a pauta da educação diz respeito em sua maioria ao financiamento e à destinação dos recursos ao setor. Para isso, é relevante mobilizar os parlamentares do campo popular para que lutem para por políticas públicas que atendam as populações que mais precisam.
André Vargas comentou a complexidade da tramitação dos projetos no Congresso Nacional e ressaltou a importância de dialogar com parlamentares de outros campos para que o movimento dos educadores ganhe corpo e, na correlação de forças, possa ter êxito. Vargas lembrou sobretudo das dificuldades de avanços por conta dos Limites da Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dr. Rosinha mostrou que a disputa pelos royalties é aguerrida e observou que dos municípios em dificuldades buscam estes recursos para fechar o caixa. Segundo ele, no seu partido, o PT, há uma posição em votar na União e nos Estados 100% do PIB para a educação, deixando uma margem para aplicação pelos municípios, de divisão entre saúde e educação. “Os royalties, todos sabemos, é um bem finito, e quando nos definimos 100% deles para a educação, um bem finito pode se tornar algo que contribua de maneira infinita para avanço do país, o desenvolvimento do país e da cidadania”, disse.
Luciana Rafagnin lembrou que o governo do Estado alega o atingimento desde o final de 2012 do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para não realizar avanços e contratações, no entanto, prossegue empregando centenas de novos funcionários comissionados (sem concurso), o que motivou pedido de informações ao Ministério Público Estadual. Anderson Prego também relatou as dificuldades da aplicação dos recursos públicos na educação em seu município.
Professor Lemos ressaltou a necessidade de as ações avançarem tanto como lei no Congresso Nacional como aplicação na administração de Estados e municípios. Lemos lembrou da necessidade premente de destinar os 10% do PIB para a educação, fazendo com que a verba chegue aos Estados e municípios com o “carimbo” da destinação específica e que não haja o retrocesso sugerido no parecer do projeto do PNE no Senado, feito pelo senador José Pimentel, que retiraria a destinação exclusiva à educação pública. O deputado observou que o Paraná deve começar a efetivar a política da hora-atividade com a votação do projeto na quarta-feira, quando também devem ser votadas as mudanças na carreira dos funcionários.
Amanhã – Nesta terça-feira (23), pela manhã, será realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma audiência sobre a Conae 2014 e a pauta nacional. No período da tarde, o debate será retomado na sede estadual da APP-Sindicato, durante o seminário ‘Os desafios dos(as) trabalhadores(as) da Educação na atual conjuntura nacional’. Leia mais sobre as atividades:
Audiência Pública – O mandato do deputado estadual Professor Lemos promove no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 8h30, realiza uma audiência pública para debater a Conferência Nacional de Educação (Conae) e sua importância como processo democrático. Participam do debate o professor e ex-deputado federal Carlos Abicalil, coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, do vice-governador e secretário de Educação, Flavio Arns (também coordenador do Fórum Estadual da Educação) e do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional.
Seminário na APP – A entidade promove o seminário ‘Os desafios dos(as) trabalhadores(as) da educação na atual conjuntura nacional’, a partir das 14h30, na sua estadual. Participam do debate o professor e ex-deputado federal Carlos Abicalil e o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE Heleno Araújo Filho. Também está confirmada a participação do o coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes (a confirmar a participação na atividade). Serão debatidos os seguintes temas: PNE, Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e Lei de Responsabilidade Educacional. O evento é destinado aos profissionais da educação e a participação é gratuita. Participe!
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