A Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública iniciou, no Paraná, de forma positiva. Além da reunião com os parlamentares paranaenses realizada pela APP-Sindicato em sua sede na manhã desta segunda-feira (22), à tarde foi a vez da direção do sindicato se reunir com o secretário de Educação, e vice-governador, Flávio Arns. Parte da equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) também estava presente na audiência, que foi a primeira após a assembleia estadual da categoria, realizada no dia 9 de março, e retomou a negociação da pauta dos(as) educadores(as) da rede estadual de ensino do Paraná.
Durante a negociação, a direção da APP reafirmou o compromisso do governo com itens centrais da pauta – a exemplo do pagamento do novo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Estado em maio, a aplicação de 30% de hora-atividade em julho, a publicação de uma resolução permanente que garanta aos(às) funcionários(as) da Educação o recesso escolar no final do ano -, bem como retomou o debate de temas de peso como a realização de uma nova oferta da dobra de padrão (cargo de 40 horas), matriz curricular e concurso público, ainda este ano, para o Quadro Próprio de Funcionários da Educação Básica (QFEB).
No início da reunião, os diretores da APP entregaram em mãos ao secretário Arns o material da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que trata da pauta nacional. O sindicato informou sobre a participação dos(as) educadores(as) do Estado no ato que acontecerá em Brasília no dia 24 – quando trabalhadores(as) irão visitar os(as) parlamentares no Congresso Nacional para explicar a pauta e pedir o apoio dos deputados federais e senadores para as causas da educação -, e salientou que a paralisação estadual desta quarta-feira, dia 24, integra a luta nacional.
A APP também solicitou uma audiência, nesta quarta, com o secretário e solicitou a presença da secretária de Administração e Previdência Dinorah Nogara. Arns confirmou uma audiência às 11h, no Palácio Iguaçu. Leia, a seguir, o relato da reunião. E, abaixo, as matérias relacionadas que tratam dos itens: atendimento à saúde, pagamento das promoções e progressões em atraso, porte de escola e enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II do Plano de Carreira do Magistério.
Piso e hora-atividade – A direção da APP confirmou que o Estado aplicará o índice de 7,115% nos salários dos(as) professores(as) em maio. A proposta de um projeto de lei já está pronta e deve ser enviada, em breve, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Seed também confirmou a implementação dos 30% de hora-atividade, conforme proposta apresentada à categoria, em julho, quando será feita uma redistribuição de aulas já com o novo cálculo. De acordo com o secretário, o segundo semestre iniciará já com esta mudança na jornada. A Secretaria também afirmou que apresentará para a APP um calendário para a redistribuição das aulas.
Educação Especial – Foram entregues abaixo-assinados de professores(as) da rede que atuam com a Educação Especial, bem como a pauta do segmento. A direção da APP destacou que a pauta é resultado de uma pesquisa feita pela entidade no ano passado e que contou com a contribuição de mais de 800 professores(as) da área. O sindicato cobrou a criação de uma comissão específica, que discuta os vários problemas enfrentados pelos(as) educadores(as) que trabalham com a Educação Especial. Além disso, a entidade voltou a exigir uma reunião específica para tratar do tema. O secretário se comprometeu em analisar os documentos e formar um grupo de trabalho – composto pela Seed, APP e representante das federações que ofertam esta modalidade em convênio com o Estado – para analisar as demandas e buscar soluções.
Edital do concurso do magistério – A APP enviou ofício solicitando uma série de mudanças no edital de 17/2013, que trata do Concurso Público do Quadro Próprio do Magistério (QPM). A entidade foi atendida na questão do prazo de vigência, que passou para dois anos prorrogável por mais dois (e não um, prorrogável por mais um, como consta); o aumento do tempo para a realização da prova de conhecimentos, que passou a ter o tempo adicional de uma hora e meia para os candidatos com duas inscrições homologadas (e não de apenas uma hora) e a adequação da prova às necessidades dos(as) candidatos(as) com deficiência. A APP voltou a registrar contrariedade da categoria com aspectos do edital e reafirmou que acompanhará de perto todo o desenrolar do processo.
Nomeação dos 348 agentes educacionais I – A direção sindical voltou a cobrar do secretário a nomeação dos(as) funcionários(as) de escolas que aguardam o ato governamental de posse há mais de um ano. De acordo com a Seed, foi feito um relatório, e enviado à Seap, declarando que a nomeação não gerará impacto, visto que haverá a substituição de temporários (PSS). A lista com os nomes está, agora, no Setor Jurídico da Casa Civil e deve, ainda esta semana, chegar ao Comitê Revisor do governo. A APP argumentou, mais uma vez, o quão absurdo e injusto é o que está sendo feito contra estes(as) funcionários(as).
Recesso Escolar dos(as) Funcionários(as) – No projeto original de alteração do Plano de Carreira do QFEB, estava prevista a instituiçãodo direito ao recesso de final do ano para os(as) funcionários(as). No entanto, antes do envio do anteprojeto à Alep, a Seap informou à Seed que esta deveria dispor sobre este item via resolução da própria pasta, em vez de alteração na lei do plano de carreira. A APP cobrou na reunião desta segunda-feira que a Secretaria formule uma resolução permanente, que regulamente daqui para frente o direito, sem necessidade da publicação anual de resolução. O secretário concordou com a proposta.
Cargo de 40 horas – Em vista da grande vitória da educação no Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu a constitucionalidade do cargo de 40 horas, a APP ressaltou a importância de o governo começar, logo após o concurso público, os estudos para a realização de uma nova dobra de padrão no final de 2013. A Secretaria se prontificou a retomar o debate após a análise, do seu Departamento Jurídico, da decisão da TJ do Paraná.
Concurso público para o QFEB – A APP destacou a necessidade e importância da realização, também este ano, de um concurso público para o QFEB. A entidade embasou a argumentação sobre a relevância de um certame na necessidade de substituição do grande número de temporários que existem hoje atuando nas escolas (estimado em cerca de nove mil PSS entre agentes educacionais I e II). A Secretaria se prontificou em fazer um estudo sobre a situação e debater internamente, no governo, a realização do concurso.
Concurso de Remoção dos(as) Funcionários(as) – Esta é um item da pauta defendido pela APP há muito tempo e que, no mês de maio, será implementado. O edital que regulamenta a realização do Concurso de Remoção do QFEB, que seguirá os moldes do aplicado para os(as) professores(as), está sob análise do Jurídico da Seed e será divulgado em breve. Na reunião, a chefa do GRHS confirmou que apenas os funcionários que quiserem alteração do local de lotação devem participar fazendo a inscrição. A APP-Sindicato acompanhará todo o processo.
Carreira do Paranaeducação – A direção da APP voltou a expor sua contrariedade com relação à proposta de estruturação da carreira do Paranaeducação. A entidade também reafirmou a defesa de que toda a demanda relativa à educação é responsabilidade do Estado e não de entidade de direito privado, como é o caso do Paranaeducação e que não aceitará nenhuma forma de carreira sem ingresso por concurso público de regime estatutário. O secretário assegurou que não haverá reabertura de ingresso de agentes I ou II através deste processo e que deve realizar um debate sobre a questão. APP também colocou a necessidade de contar o tempo de serviço prestado à Paranaeducação para efeito de quinquênios.
Reajuste da gratificação dos diretores das escolas – O governador Beto Richa, em um evento voltado aos diretores de escola, anunciou o reajuste das gratificações da função. No entanto, o debate sobre este item jamais passou pela negociação com a APP. Na reunião desta segunda-feira, a direção da entidade questionou o que de fato foi proposto e o cumprimento deste compromisso do governador.
Gratificação de difícil provimento para os professores que atuam nas escolas do campo – Diante do quadro de dificuldades para reter professores(as) nas chamadas escolas do campo, o sindicato ressaltou a necessidade de o governo apresentar uma proposta de incentivo que atraia, e mantenha, os(as) professores(as) nestas escolas. A Secretaria de Educação disse estar ciente das dificuldades e se comprometeu em estudar uma saída.
Decreto dos Readaptados – Em vista o grande número de readaptados na Educação, a direção da APP frisou que a categoria foi a maior prejudicada com a publicação, no final do ano passado, do Decreto nº 6805/2012, que dispõe sobre as normas e procedimentos referentes à readaptação. De acordo com a entidade, a regra retira direitos dos(as) educadores(as) readaptados. A Seed informou que a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) e
