Dezenas de representantes de entidades envolvidas na organização da Conferência Nacional da Educação (Conae) 2014 participaram hoje (23) pela manhã, na Assembleia Legislativa do Paraná, de uma audiência pública de caráter organizativo para debater os rumos das etapas no Estado. A audiência, marcada e presidida pelo deputado Professor Lemos (PT), se insere no contexto da Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública. “É fundamental este fórum permanente com as lideranças, porque vamos encaminhar algumas posições para a Conae. Queremos que o Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado na Câmara Federal, agora seja aprovado pelo Senado também. Reivindicamos ao menos 10% do PIB brasileiro direcionado à educação”, disse Lemos.
A presidenta da APP-Sindicato e coordenadora de Mobilização do Fórum Estadual de Educação (FEE), Marlei Fernandes de Carvalho, que integrou a mesa, reafirmou aos participantes a necessidade de a conferência contemplar a gestão democrática da educação e de os trabalhadores se mobilizarem para conquistar a sua pauta. “A gestão democrática é um desafio permanente na história brasileira, na nossa história e em cada espaço que ocupamos e constituímos para o debate de país, que sociedade queremos, que educação queremos. Por isto é um momento especial”, disse Marlei. Além dela outros diretores da entidade estiveram presentes.
O deputado federal e relator do projeto do PNE na Câmara, Ângelo Vanhoni (PT-PR), ressaltou a necessidade de superação da grande defasagem cultural e educacional do Brasil por meio da concretização de políticas públicas apontadas no plano. De acordo com o deputado, o país precisa com urgência de padrões elevados de qualidade na educação, já que o país não deu conta de, nos últimos anos, simultaneamente à implantação de instrumentos de diagnóstico da educação, aumentar o nível de aprendizagem dos estudantes.
Em vista desta necessidade e das dificuldades de tramitação do PNE no Senado, Vanhoni diz que o plano vive um momento crucial. De um lado, a educação, carente de mais recursos, busca os royalties do petróleo, de outro, estão os municípios também carentes e querendo suprir seus caixas com os mesmos royalties. Segundo Vanhoni, a situação é delicada e, se não houver acordo satisfatório neste semestre, tende a se agravar com chegada de período eleitoral em 2014. “O Plano Nacional de Educação está sendo preparado para enfrentarmos o atraso na educação. Em minha opinião, se não aprovarmos a matéria neste ano, as dificuldades serão insuperáveis. Porque o debate deixará de ser em torno da educação para se pautar nas questões eleitorais do próximo ano”, disse.
Francisco das Chagas Fernandes, secretário adjunto do MEC e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), afirmou que o FNE e a Conae são conquistas importantes, pois são fóruns em que governo e sociedade civil se reúnem para poder discutir a educação nacional, em todos as esferas. Porém os atores da educação têm o desafio de fazer com que estas instâncias sejam do Estado brasileiro – e não órgãos de governo. Ele lembrou da Emenda Constitucional 59, que acabou com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e garantiu os 18% das receitas tributárias federais para a educação. A emenda ainda previu o PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, o que foi tema da primeira e da segunda Conae, embora em diferentes perspectivas.
O professor Carlos Augusto Abicalil, ex-deputado federal (PT/MT) e hoje assessor da Liderança do Governo no Senado, a educação nos últimos anos se caracterizou no Brasil pela expansão tanto de novas oportunidades – como o incremento do ensino técnico – como de novos direitos – entre os quais a ampliação da educação básica, dos 4 aos 17 anos, para ser universalizada a partir de 2016. Cabe agora, segundo ele, garantir os recursos e vencer eventuais resistências diante das autonomias locais, a fim de se avançar ainda mais.
Segundo Abicalil, a adoção de políticas educacionais precisam passar por pelo menos 39 instâncias formais, com pouca articulação entre si e muitas delas supostamente resguardadas por autonomia administrativa. A missão, porém, é constituir um sistema articulado e, segundo Abicalil, a autonomia administrativa não deve ser um empecilho, mas ensejar a articulação. Segundo o assessor, esta tese, que já era defendida por ele, teria sido confirmação no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei do Piso, que vincula todas as esferas da administração.
Participaram da mesa também os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Teruo Kato (PMDB), Luciana Rafagnin (PT) e Péricles de Mello (PT); Cristiana Gonzaga, coordenadora do Plano de Formação Docente (Parfor) da Secretaria Estadual de Educação e secretária executiva do FEE; Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Educação do Ministério Público do Estado; Andrea Caldas, professora da UFPR integrante do FEE e coordenadora da Comissão de Sistematização da Conae 2014; Heleno de Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE; Dirceu Antônio Ruaro, diretor executivo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Everli Canto, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Coordenação Paraná.
