Na última reunião do Fórum das Entidades Sindicais com representantes da Secretaria de Saúde e Previdência do Estado (Seap), realizado nessa quinta-feira (25), os servidores públicos foram recebidos com uma informe que surpreendeu negativamente a categoria. A Seap apresentou uma série de respostas às pautas do FES que não atendem às necessidades da categoria. A atual secretária da pasta, Dinorah Nogara, transmitiu ao servidores as respostas do governo aos líderes sindicais presentes na reunião.
Veja, item a item, do que é para o atual governo a proposta às reivindicações dos servidores públicos estaduais:
Data-base
A reivindicação do FES: o principal ponto de negociação do Fórum, agora em abril é o pagamento da data-base em maio, como tradicionalmente acontece no Estado. A categoria, em sua totalidade, busca a aplicação do direito dos trabalhadores(as). O FES luta pelo reajuste democrático: o mesmo valor que será repassado ao salário mínimo Regional do Paraná, mais o índice complementar de 1% (adicional que, neste ano, passou a ser cobrado de todos os servidores(as) paranaenses para sanar déficits gerados por administrações anteriores ao sistema de previdências do Estado). Para o Fórum a justa reposição seria entre 12 e 12,5% mais a reposição do 1%.
A proposta da SEAP: a atual secretária conduziu a reunião de forma que o tema fosse o último tópico a ser discutido. Da estratégia, resultou a proposta de um reajuste em torno de 6,4% (de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – a ser confirmado no início de maio). A secretária informou ainda que o governo não terá condições de efetuar o pagamento em uma única parcela, o reajuste seria dividindo em maio e junho e calculado sobre o vencimento base (salário sem os benefícios incorporados, incluindo aqui os adicionais de insalubridade e periculosidade). A justificativa é que o Estado atingiu o limite de gastos com pagamento de servidores determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Fórum reafirmou sua postura em não aceitar a divisão do pagamento e o reajuste calculado sobre o salário base e relembrou à Secretaria que, de acordo com a mesma Lei a primeira medida para baixar o limite prudencial da LRF é a demissão de 20% dos Cargos Comissionados.
Paranaprevidência
A reivindicação do FES: o projeto de lei que reformulou a Paranaprevidência foi aprovado nas últimas sessões da Assembleia Legislativa de 2012, sem o tempo necessário para que o debate acontece-se no conjunto dos servidores, diante disso o FES afirmou a necessidade de reabrir este debate. O Fórum também busca, conforme acordado, a constituição de uma trate da Lei 12.398, na íntegra. Conforme apresentado anteriormente.
A proposta da SEAP: a secretária solicitou um novo prazo e outra reunião foi marcada para o dia 30 de abril, às 14 horas na sede ParanaPrevidencia. Na ocasião representantes do FES, SEAP e do sistema previdenciário estadual dialogarão sobre o modelo de gestão e pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. A coordenadora do Fórum, professora Marlei Fernandes de Carvalho, reiterou a necessidade que os dirigentes governamentais ouçam os relatos e propostas das categorias, para que a reunião não seja um informe oficial do governo.
Enquadramento
A reivindicação do FES: o FES defende pagamento igual de salário para desempenho da função. Há, entre o quadro de servidores(as) do Paraná, aqueles que prestam serviço e não são remunerados pelos trabalho. O governo precisa regularizar a situação de todos os servidores.
A Proposta da SEAP: a SEAP informou que a o conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Guimarãe, está estudando a situação. A secretária Dinorah usou a expressão “teremos uma luz no fim do túnel”, para antecipar o resultado da análise.
O FES reforçou que a situação dos desenquadrado é crítica e está no limite extremo, pois há trabalhadores(as) impedidos de ascender na carreira e/ou darem entrada na aposentadoria enquanto não tiverem sua situação profissional regularizada pelo Estado. O FES já apresentou à SEAP uma proposta de “Classe Especial”, que solucionaria a situação dos desenquadrados.
Saúde
A reivindicaçãodo FES: o Fórum solicita especial e urgente atenção para resolver problemas com o sistema de saúde dos servidores públicos. O Fórum defende um novo projeto de atendimento descentralizado, gerido de forma paritária e também a criação do Fundo da Saúde e a inclusão de todos os servidores – independente do vínculo com o Estado.
Proposta da SEAP: a recente paralisação da educação e da campanha da APP-Sindicato cujo mote foi o enterro simbólico do SAS rendeu resultados para todos os servidores. A negociação sindical com a Secretaria resultou na proposta de alteração do SAS para o atendimento emergencial dos servidores de Curitiba, Região Metropolitana e litoral. O Hospital Evangélico será o novo posto de atendimento local, um novo ambulatório com 15 consultórios será preparado onde hoje é a sede da ParanaPrevidência para atender à demanda das categorias. A secretária afirmou que continuará em diálogo para que o governo apresenta o novo modelo de saúde que a categoria precisa.
O coordenador da área de Saúde do FES, professor Idemar Beki, relembrou novamente que a questão do novo modelo de saúde e da Saúde, em sua totalidade é ampla. O coordenador ressaltou que nas cidades de Paranavaí, Campo Mourão e Umuarama não há peritos médico, o que enfatiza que o governo precisa apresentar uma proposta que contemple tanto ações de prevenção de doenças quanto estudos com medidas de reposição profissional para que, quando os peritos se aposentem ou saiam de licença, que os servidores(as) não fiquem desamparados . A situação da Saúde do servidor precisa de atenção! A comissão de saúde do FES reunirá no dia 2 de maio para o diálogo sobre a criação do modelo solicitado.
Concurso Público
A reivindicaçãodo FES: o Fórum defende que a reposição do quadro de pessoal do quadro Executivo, seja com ingresso pelo concurso e pede a revogação das leis que criam as Organizações Sociais e as Parcerias Público-Privadas, pois entende que a terceirização e criação de contratos temporários, são soluções paliativas e não contribuem para a qualidade dos serviços prestados aos paranaenses. A questão será verificada pela equipe de trabalho da secretaria.
Proposta da SEAP:neste tópico de pauta a SEAP discursou sobre LRF. Segundo a lei, o governo, que foi notificado por ter ultrapassado o limite de gastos com o Poder Executivo, só pode contratar novos servidores para preencher as vagas de aposentadorias e falecimento nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.
O FES lembrou as recentes contratações e criação de cargos comissionados. A secretária alegou que o impacto dessas contratações na folha do Estado é mínimo.
Auxílio-transporte
A reivindicaçãodo FES: o FES luta pelo incorporação do benefício para todos(as) os servidores(as).
Proposta da SEAP: o vale-transporte será revertido em valor incorporado ao salário para benefício os (as) servidores(as) públicos que recebam até três salários mínimos. A data de sua implantação nem anunciou os valores do benefício não foram informados.
As propostas da SEAP levadas ao FES serão repassadas para o governador Beto Richa nesta próxima segunda-feira (29). A secretária Dinorah chamará o grupo para uma nova reunião quando tiver um parecer oficial. O Fórum das Entidades Sindicais avaliou que os avanços não contemplam as necessidades da categoria e não aceita a proposta de parcelamento da Data-base. Está marcada uma manifestação pública com todas as categorias para o próximo dia 7 de maio, às 9 horas, em frente ao Palácio Iguaçu.
