Uma nota de repúdio a decisão do governo do Estado de parcelar o pagamento da data-base dos servidores em duas vezes foi entregue, na tarde desta segunda-feira (29), aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Estiveram na Casa Legislativa a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a presidente do SindiSeab, Elci Terezinha Veiga, e a assessora da APP, Ana Tereza Alves.
A distribuição da nota, e a conversa com os parlamentares e imprensa, inclusive com o líder do governo na Alep, o deputado Ademar Traiano, foi uma definição retirada na última reunião do FES. No documento, os sindicatos declaram a indignação dos servidores com relação ao encaminhamento retirado pelo Executivo, bem como com a política adotada pelo governo Beto Richa com relação ao funcionalismo público do Estado (veja a nota abaixo).
Outro encaminhamento retirado pelas entidades sindicais foi a definição do dia 7 de maio como data para um grande ato público dos servidores. O objetivo é pressionar o governo a avançar na pauta do FES, bem como explicitar para toda a sociedade que o funcionalismo não aceitará o parcelamento da data-base. A concentração será no Palácio Iguaçu, às 9h. Após a reunião de negociação com o governo, os trabalhadores saem em caminhada até a Praça 19 de dezembro (Praça do Homem Nu).
SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ACEITAM PARCELAMENTO DA DATA-BASE
Nós, Servidores Públicos do Paraná, representados pelo Fórum dos Servidores (FES), apresentamos à população do Estado, aos Deputados e à imprensa nossa INDIGNAÇÃO diante da política do governo Beto Richa com o serviço público paranaense.
Na reunião de negociação ocorrida em 25/04, a Secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, apresentou aos servidores proposta de parcelamento da data-base para os meses de maio e junho. Nós servidores respondemos ao governo que NÃO ACEITAMOS NENHUMA FORMA DE PARCELAMENTO DA DATA-BASE.
Recentemente o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, anunciou a toda a imprensa como resposta de mobilização dos servidores que o Governo cumpriria a data-base. Estamos mais uma vez cobrando os compromissos do governo. A data-base é lei desde 2007 e vem sendo cumprida na sua integralidade depois de muita luta dos servidores. Reposição deve ser realizada sobre o salário base como também sobre as gratificações que integram a remuneração.
Portanto, NÃO ACEITAMOS NENHUM RETROCESSO!
A reivindicação do FES: DATA-BASE em maio. O FES luta pelo reajuste democrático: o mesmo valor que será repassado ao salário mínimo Regional do Paraná, mais o índice complementar de 1% (adicional que, neste ano, passou a ser cobrado de todos os(as) servidores(as) paranaenses para sanar déficits gerados por administrações anteriores ao sistema de previdências do Estado). Para o Fórum a justa reposição é o pagamento de 12% e 12,5% mais a reposição do 1%.
DENÚNCIA I – Falta de Concursos públicos:o Governo ao invés de Concurso Público triplicou o número de Cargos Comissionados e de seus salários, além da contratação de organizações sociais, entregando o patrimônio público à iniciativa privada. Prioriza recursos para o setor privado como a proposta da criação dos centros de atendimento para prestar serviços públicos; o “Tudo Aqui Paraná”.
Isso é privatização do serviço público!
DENÚNCIA II – Paranaprevidência: o Governo vem retirando mensalmente recursos da Paranaprevidência para pagamento da folha dos servidores e também de aposentados. Isso é ilegal.
Os servidores sempre denunciaram essa irregularidade que volta acontecer no Estado.
DENÚNCIA III – SAS: 140 milhões /ano vão para os hospitais privados e o HPM de Curitiba e não há atendimento. Há dois anos debatemos um novo modelo de atendimento à saúde e NADA. Não temos resposta.
DENÚNCIA IV – Enquadramento: o FES defende pagamento igual de salário para desempenho de função. Vamos aos fatos: os servidores prestam serviço ao Estado e não são remunerados pelos serviços prestados. Trabalhamos e não recebemos. O governo precisa regularizar a situação de todos os servidores. A culpa não é nossa é do Estado e dos Governos.
Estamos em reta de final de negociação e exigimos o cumprimento de nossa pauta. O ESTADO DE RESPEITO tão propalado pelo Governo é desrespeitado por ele mesmo.
NÓS SERVIDORES É QUEM EXIGIMOS RESPEITO POR PARTE DO GOVERNO.
FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PARANÁ