O principal ponto da reunião foi a retomada da negociação sobre a criação de uma comissão paritária (constituída em igual número por representantes do FES, da Secretaria de Administração e Previdência, da ParanaPrevidência e da Assembleia Legislativa) para analisar e rever na sua totalidade a Lei 12.398/98, que tratará também dos benefícios como a aposentadoria especial no serviço publico.
A defesa do FES referente a pauta previdenciária é:
1 – Uma ampla auditoria do sistema previdenciário para melhor esclarecimento e conhecimento dos atuais valores futuros.
2 – Mudança do Regime Jurídico da ParanáPrevidência.
3 – Conselho administrativo e financeiro com gestão paritária entre Estado e servidores.
4 – Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários.
5 – Pagamento do governo das dividas do antigo IPE e das oriundas da ParanáPrevidência, bem como das contribuições devidas.
a legalidade do gerenciamento de pagamentos de aposentadorias e pensões e a arrecadação imposta aos contribuintes (a partir deste mês, os servidores e servidoras passam a contribuir com mais 1% de seus salários para garantir, de acordo com o governo, a manutenção e os déficits do sistema).
Histórico
Desde 1998, a ParanaPrevidência recolhe as contribuições e efetua o pagamento de aposentadorias e pensões. A atual administração estadual alega que o recolhimento era inferior à quantia gasta e, com a incorporação dos servidores e servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, o déficit ficou insustentável. Como resultado, a ParanaPrevidência encerrou o ano 2012 com um déficit um déficit de aproximadamente R$ 8 bilhões conforme revelou estudo encomendado pelo FES
O FES defendeu, também na reunião desta terça que seja realizada uma ampla auditoria do sistema previdenciário para melhor esclarecimento e conhecimento dos atuais valores e também previsão dos futuros gastos. O presidente da ParanaPrevidência mostrou-se receptivo e afirmou que fará a solicitação ao governador para a criação da Comissão de trabalho. Foi estipulado um prazo de 20 dias para uma reunião-resposta com Fórum.
