Na manhã desta segunda-feira (13), o Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, para retomar a discussão sobre o pagamento da data-base deste ano. Na última reunião com a Seap, a entidade demandou que assim que o governo tivesse um posicionamento definitivo sobre como se daria o pagamento da reposição da inflação, que deve ser feito no mês de maio, informasse aos sindicatos.
Neste domingo (12), a secretária chamou a reunião para a segunda-feira, quando deu, oficialmente, a notícias a respeito da decisão do governo: a data-base de 6,49 (IPCA dos 12 últimos meses) será realmente paga em duas vezes – maio e julho. No entanto, o governo retrocedeu na questão de não aplicar o índice na totalidade da remuneração dos servidores. Segundo Dinorah Nogara, a correção será feita sobre os salários bases e gratificações de todas as categorias, como exigiu o FES.
A secretária também informou que o projeto de lei da data-base segue nesta terça-feira, dia 14, para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Diante das notícias, os representantes do FES voltaram a expor a indignação de todos(as) os(as) servidores(as) do Estado diante da medida. Amanhã, o Fórum estará na Assembleia Legislativa para conversar com os deputados estaduais e para apresentar emendas ao projeto, definindo que o pagamento seja efetuado em uma única parcela. Também está mantida a vigília dos servidores, em frente ao Palácio Iguaçu, no próximo dia 20.
“Com relação aos funcionários e funcionárias de escola, como todos os demais servidores, não temos lei específica para além da data-base. A nossa luta é por 13,65%, mas o governo não acatou nossa proposta. Enviará o PL de 6,49%, que é a inflação dos últimos 12 meses. O impasse está no parcelamento: metade em maio e a outra metade em julho. Mas vale lembrar que em agosto, os funcionários da Educação têm uma classe na carreira que equivale a 3,80%. Agora, temos muita luta na Alep e ainda com o governo, para reverter o parcelamento”, explicou a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
A Seap também informou que segue para Alep o projeto de lei que garante o pagamento, no mês de maio, do reajuste de 7,115%, para magistério estadual, relativo a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – a Lei Federal Lei 11.738/2008. De acordo com a legislação, o Piso já deveria ter sido corrigido em janeiro deste ano.
