Na última segunda-feira (21), foi publicada no Diário Oficial do Paraná a Lei Complementar nº 156/2013, finalizando, enfim, um processo que levou meses: o da alteração no Plano de Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). O fato é motivo de comemoração para toda a categoria, que, juntamente com a direção da APP-Sindicato, lutou incansavelmente por este importante avanço. Para exemplificar o impacto alcançado com estas mudanças na carreira dos funcionários, basta saber que aqueles que forem graduados terão um aumento de 19% nos salários, enquanto os que possuírem especialização terão um acréscimo de 26,60% nos rendimentos. “Este é o maior avanço alcançado nos últimos anos para a carreira dos funcionários da Educação”, garante a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
E a batalha por esta conquista foi árdua. Após a aprovação do plano de carreira, em 2008, a APP já iniciou os debates, com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), para garantir mudanças na carreira dos funcionários e funcionárias. No segundo semestre de 2011, a entidade passou a integrar a ‘Comissão de Estudos para a Adequação dos Planos de Carreiras dos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e dos Funcionários pertencentes ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB)’. Foram meses de discussão e argumentação, sempre na perspectiva de garantir mais direitos. E resultado foi uma minuta que seguiu para negociação da APP com o secretário de Educação e com a equipe do governo.
Neste ínterim, o sindicato promoveu uma série de ações na defesa do envio da proposta à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e da sua aprovação, a exemplo do grande ato no ‘Dia do Funcionário da Educação‘, no ano passado, o ato conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) em frente ao Palácio das Araucárias, o seminário estadual dos funcionários, em fevereiro deste ano, além de uma série de outras manifestações. “Infelizmente, mesmo ciente de todas estas mobilizações e esforços, houve, inclusive, pessoas que chegaram a duvidar que a proposta tivesse sido protocolada na Alep, como havia informado o sindicato. A aprovação desta lei é uma resposta clara aos céticos: só a união, a luta, a organização e a determinação da nossa categoria são capazes de nos garantir avanços”, afirma o secretário de Funcionários da APP, José Valdivino de Moraes.
O que a lei garante? A mudança no plano garante o Concurso de Remoção nos moldes do que é feito para o magistério, o que assegura critérios universais para a realização da remoção (superando o sistema de concessão pelos chefes imediatos), além do reconhecimento da graduação (para o agente I) e a pós-graduação (para os agentes II) para fins de avanço na carreira, bem como a regulamentação das atribuições, esclarecendo, de uma vez por todas, quaisquer dúvidas que existam sobre o tema.
A lei também define novo dispositivo de progressão, que garante um avanço de três classes a partir de agosto de 2014 e, em agosto deste ano, uma classe para os ocupantes de cargos efetivos e que já tenham passado pelo estágio probatório (que significará um incremento de 3,8% nos salários). Para 2013, está mantida a progressão de duas classes (para aqueles que têm este direito por ser um ano ímpar). Com relação ao pagamento dos avanços em atraso desde o ano passado, a APP continua cobrando que o governo salde esta dívida.
O que fazer agora? Desde o dia 21, com a sanção e publicação da lei, as pessoas que têm graduação e especialização podem comparecer aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) para protocolar uma cópia do contracheque, uma cópia do diploma e o certificado original comprovando a escolaridade. “Já irá valer para o pagamento desde o protocolo de cada um. Por isso não se pode perder tempo”, aconselha a presidenta da APP.
