Data-base em parcela única é, sim, vitória

Data-base em parcela única é, sim, vitória


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O que o funcionalismo estadual conquistou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (28) foi, de fato, uma vitória importante. E ela não pode ser minimizada. Com a aprovação do projeto de lei da data-base, que agora aguarda a sanção do governador, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) encerrou uma intensa campanha de mobilização iniciada no final de abril, quando a notícia sobre o parcelamento veio à tona.

Na época, os sindicatos deixaram claro: os(as) servidores(as) não aceitariam parcelamento em nenhuma hipótese. Para enfrentar a postura do governo, foram realizadas diversas ações (leia abaixo). O resultado foi a garantia do pagamento dos 6,49% em uma única parcela. Além disso, houve o compromisso do governo com os sindicatos de fazer o pagamento em folha complementar em junho. O FES está de olho!

Para relembrar – Ao informar ao Fórum que a data-base seria paga em duas parcelas, nas folhas de maio e julho (o que significava, de fato, sair apenas em junho e agosto), o governo não pretendia aplicar o índice às gratificações e nem sequer falava no pagamento retroativo. A indignação foi tamanha, e a ação do FES não deixou dúvidas, que Executivo estadual retrocedeu. Decidiu que o percentual seria estendido às gratificações, mas ainda parcelado.

O Fórum não perdeu tempo. Promoveu panfletagens na Assembleia, visitou os deputados estaduais, organizou atos públicos – inclusive uma vigília que chamou a atenção da sociedade e da mídia – e lotou as galerias da Alep nos dias de votação do projeto. Além disso, as entidades encaminharam emendas, que foram apresentadas pela bancada do PT na Assembleia, que, entre outras coisas, reivindicava um aumento de 13,65% (12,65% relativo ao reajuste do Salário Mínimo Regional e mais 1% relativo ao aumento do desconto previdenciário).

E sim, a luta deu resultado. Na primeira votação, acontecida no dia 21 de maio, a pressão foi tanta que o governo retirou o projeto da pauta. Neste meio tempo, o Fórum trabalhou para que suas emendas, em especial a que estabelecia o pagamento em cota única, fosse aprovada. Na segunda-feira, dia 27, o governo enviou uma nova mensagem. Nela, outro porém: a de que a aplicação do índice só ocorreria no mês subsequente a sanção da lei. O FES foi para cima e ouviu o compromisso de que o pagamento sairá em folha complementar em junho (retroativo a maio).

A luta continua pelo Piso – O governo do Estado também havia se comprometido com o magistério em aplicar, em maio, o índice do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – de 7,115%. No entanto, voltou atrás e afirmou que haveria parcelamento. Agora, com a mudança de cenário relativo a data-base, a categoria cobra o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que trata do pagamento da diferença entre reposição inflacionária e o Piso, isto é, 0,63% (6,49% + 0,63% = 7,115%).

O líder do governo também afirmou à direção da APP, antes da votação de ontem, que o governo não esqueceu do pagamento do Piso e deve encaminhar uma solução nos próximos dias. No dia 16 de maio, o governo informou a APP-Sindicato que o pagamento do PSPN também seria parcelado. O Conselho Estadual da entidade definiu, no último sábado (25), que a partir de hoje a categoria iniciaria uma jornada de luta contra o calote do governo, que havia se comprometido em pagar o Piso aos professores e professoras da rede estadual em maio.

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