APP participa de audiência pública sobre direito da pessoa idosa

APP participa de audiência pública sobre direito da pessoa idosa


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A ala Nilo Coelho, do Senado Federal, acolheu no último dia 27, em Brasília, uma audiência pública que teve como tema ‘Direitos da Pessoa Idosa: Uma Questão de Cidadania’. A secretária de Aposentados(as) da APP-Sindicato, professora Tomiko Kyioku Falleiros, acompanhou o debate. Também estiveram na audiência, pelo Paraná, José Araújo da Silva (Ação Social) e Janary Bussmann (Amai). A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Durante o debate, o Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e esportivos foi alvo de críticas por aposentados. Em abril, a proposta foi aprovada na CCJ da Casa e poderia ir direto para apreciação do Senado, mas, por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa é que seja apreciada antes pelo plenário da Câmara. A garantia de meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos está prevista no Artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

70 anos da CLT – A secretária da APP também participou, no mesmo dia, da sessão especial que comemorou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os que homenagearam a legislação trabalhista estavam os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Fernando Collor (PTB-AL), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Paim (PT-RS).

Reunião do Fórum – Por fim, Tomiko também integrou a reunião do Fórum Nacional Permanente pelos Direitos da Pessoa Idosa de preparação do III Encontro Ibero-Americano sobre o Direitos Humanos das Pessoas Idosas, que ocorrerá de 30 de setembro a 2 de outubro em Brasília. Os eixos centrais do Encontro serão os temas: saúde, previdência e violência.

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