No imaginário coletivo, a expressão ‘Dia D’ remete a decisão. E é exatamente este o espírito da data apontada pelo Conselho Estadual da APP-Sindicato – 20 de junho – em sua última reunião, realizada no final de maio. Os conselheiros, representando a categoria, decidiram a data como prazo limite para que o governo responda oficialmente sobre as demandas centrais da categoria: a forma como se dará a implantação dos 33% da hora-atividade na rede de ensino a partir de julho deste ano; o pagamento das promoções e progressões em atraso e, por fim, a apresentação de um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores (leia mais abaixo). Caso, o governo não honre este compromisso, a direção da APP iniciará uma campanha contra o calote. Uma assembleia será convocada na sequência para definir novas ações da categoria. Além disso, foi definida manutenção das recepções ao governador pelo Estado.
Ações – O Dia D será de mobilização nas escolas. Os(as) educadores(as) realizarão debates com este folder, preparado pela APP. As escolas organizarão seus debates com professores(as) funcionários(as), estudantes, pais e comunidade escolar. Além dos três pontos centrais acima, que a categoria cobra respostas do governo até dia 20, ganham destaque na pauta da educação do Paraná outras reivindicações importantes: alteração da lei que trata dos contratos celebrados entre o Estado e educadores(as) temporários(as), os chamados PSSs; o enquadramento dos aposentados no Nível II da carreira e a realização de uma nova oferta da dobra de padrão. O Conselho também definiu a utilização do espaço das etapas municipais e intermunicipais da Conferência da Educação (Conae), que ocorrem por todo Estado, para fortalecer a campanha em defesa da pauta da categoria.
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Implantação dos 33% de hora-atividade
Em março, a Secretaria de Estado da Educação garantiu a implementação dos 30% de hora-atividade, conforme proposta apresentada à categoria, em julho, quando será feita uma redistribuição de aulas já com o novo cálculo. Na ocasião, o secretário Flávio Arns se comprometeu em iniciar o segundo semestre já com esta mudança na jornada. Os 3% restantes serão aplicados do ano letivo de 2014. A APP cobra, para já, um calendário para a redistribuição das aulas.
Novo modelo de saúde
No último dia 3 acabou o prazo de 30 dias, acordado entre o governo do Estado e o Fórum das Entidades Sindicais (FES), para que o Poder Executivo apresentasse um esboço do novo modelo de atendimento à saúde dos servidores estaduais. No início de maio, o Fórum entregou um histórico das negociações sobre a saúde, bem como a minuta de projeto de lei, elaborada pelo FES, com a proposta de um novo modelo. Agora, APP e FES cobra um posicionamento do grupo liderado pelo vice-governador.
Implantação e pagamento das promoções em atraso – Há uma estimativa de que o Estado deve aos professores e funcionários cerca de R$ 25 milhões apenas com as promoções e progressões em atraso. O sindicato voltou a alertar o governo sobre a ‘bola de neve’ que o Estado está criando ao não a saldar a dívida relativa a estes avanços. A categoria reivindica que o Estado salde a dívida e implante estes avanços imediatamente.
OUTROS PONTOS:
Alteração na Lei do PSS – A APP e a categoria reivindicam mudanças na Lei Complementar nº 108, de 2005, que trata da contratação temporária precedida de um processo de seleção simplificado.
Enquadramento de aposentados no Nível II da Carreira – O sindicato cobra que o governador cumpra sua promessa de campanha e faça o enquadramento dos(as) professores(as) que se aposentaram no antigo Nível F6, no atual Nível II da tabela salarial do Plano de Carreira do Magistério.
Cargo de 40 horas – Em vista da grande vitória da educação no Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu a constitucionalidade do cargo de 40 horas, a APP reivindica uma nova etapa da dobra de padrão ainda em 2013.
Matriz Curricular – A nova matriz curricular implantada no Ensino Fundamental pelo governo do Estado, à toque de caixa, trouxe enormes prejuízos para várias disciplinas. A APP reivindica a alteração da mesma.
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