PL do Piso e equiparação irá à Alep na segunda (17), diz Arns

PL do Piso e equiparação irá à Alep na segunda (17), diz Arns


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A decisão de estabelecer um prazo – até o dia 20 de junho – para o governo dar respostas sobre os principais itens da pauta de reivindicações da categoria, tomada pelo Conselho Estadual da APP, no último dia 25 de maio, começa a dar resultados. Na manhã desta quarta-feira (12), dirigentes da APP-Sindicato se reuniram com o secretário de Educação Flávio Arns e sua equipe.

Na audiência, os representantes do governo apresentaram para a diretoria do sindicato vários encaminhamentos de atendimento a importantes reivindicações da categoria, destacando: o pagamento do Piso, implantação dos 30% de hora-atividade em julho, pagamento de promoções e um novo modelo de atendimento à saúde.

Pagamento do Piso – Durante a negociação, cobrados pela APP, o governo se comprometeu em enviar na segunda-feira, dia 17, uma Mensagem de Lei para instituir a implantação do reajuste do Piso Nacional Salarial Profissional do magistério (0,60%) em julho, retroativo a maio, e a última parcela da equiparação (3,94%) em outubro.

Com esta atitude, o governo irá dar consequência ao acordo de implantação do PSPN conforme firmado com a categoria em março e ao compromisso, iniciado no início desta gestão, da equiparação do salário inicial dos professores com o inicial das demais carreiras do Estado que exigem a titulação de ensino superior.

A APP ainda cobra na justiça o pagamento dos valores retroativos a janeiro do Piso Nacional, tanto do ano de 2011como de 2012 e 2013. A pedido do sindicato, o secretário de Educação se comprometeu em realizar esforços para que o governo efetue o pagamento da diferença do Piso, em folha complementar, na primeira quinzena de julho.

Hora-atividade – Em relação a implantação dos 30% de hora-atividade, os representantes do governo garantiram que antes do término do primeiro semestre acontecerá a redistribuição de aulas. A Secretaria de Educação estuda uma fórmula para minimizar possíveis transtornos pedagógicos no processo de ampliação da hora-atividade. A APP sugeriu que a redistribuição fosse feita na própria escola. As aulas remanescentes seriam, só então, distribuídas nos Núcleos Educacionais. Uma reunião específica sobre o tema acontecerá entre a direção da APP e a equipe de Recursos Humanos da Seed nos próximos dias.

Novo modelo de atendimento à saúde – Outra resposta cobrada pela APP foi o da proposta do novo modelo de atendimento à saúde dos servidores. O vice-governador Flávio Arns marcou, durante a audiência, para a próxima segunda-feira (17) uma reunião específica entre representantes do governo e o Fórum das Entidades Sindicais (FES), do qual a APP faz parte. Nesta reunião, deve ser apresentado o esboço da proposta elaborada pelo Executivo.

Pagamento das promoções em atraso – Outra cobrança efetuada pelo sindicato foi a dos pagamentos das promoções de professores(as) e funcionários(as) que, segundo o próprio governo, hoje representa um passivo de R$ 25 milhões. O secretário Arns se comprometeu em realizar esforços para que todas as promoções sejam implantadas na folha de julho, bem como de apresentar na reunião do dia 20 de junho – Dia D da Educação –  um cronograma de quitação dos atrasados durante o segundo semestre.

Dia “D” – A direção da APP reafirmou ao secretário que no próximo dia 20 de junho a categoria fará debate nas escolas e com a comunidade, aguardando respostas aos compromissos assumidos pelo governador e não cumpridos com os(as) educadores(as). Desta forma, neste dia a direção do sindicato cobrará do governo respostas e encaminhamentos aos pontos levantados na campanha do dia “D”. Assim, ficou agendada uma reunião, entre governo e entidade, com o objetivo de debater encaminhamentos para os pontos ainda pendentes.

Veja outros itens de pauta, discutidos na reunião desta quarta-feira (12):

Recesso de final de ano para os funcionários – Conforme acordado com a APP, durante o processo de votação do PL de alterações na carreira dos funcionários(as), a Seed elaborou uma Minuta de Resolução estabelecendo o recesso nas escolas durante o período de 24 de dezembro a 1º de janeiro de cada ano.  Outra boa notícia é de que a Resolução não condicionará o recesso à obrigatoriedade de fechamento do relatório anual da escola. A Resolução deve ser publicada nos próximos dias.

Cargo de 40 horas – Com a decisão do Tribunal de Justiça que considerou o cargo de 40 horas constitucional, os dirigentes da APP solicitaram a instituição de uma comissão de trabalho entre governo e sindicato para a efetivação de uma nova oferta da dobra de padrão. A proposta do sindicato foi acolhida pelo governo. Na próxima semana, a direção APP encaminhará ao secretário os nomes da entidade que comporão a comissão. O sindicato defende que uma nova etapa da dobra seja ofertada ainda este ano, após a posse dos aprovados no concurso inda  em andamento.

Concurso Público para Funcionários de Escola – A direção da APP voltou a reivindicar a realização de um novo concurso para a contratação de Agentes Educacionais I e II. Inicialmente, os representantes da Secretaria apresentaram algumas dificuldades para a realização deste, mas, após o debate, o secretário se comprometeu em fazer todos os esforços para que o concurso ocorra ainda no segundo semestre de 2013.

Adequações na carreira dos professores – Os representantes sindicais solicitaram que na próxima reunião mensal com o governo se discuta as propostas de adequação do plano de carreira dos(as) professores(as) formuladas pela comissão de trabalho de carreiras, composta pela APP e governo. A comissão, que se reuniu por mais de um ano, elaborou propostas para o plano dos funcionários (já transformadas em lei), e para o plano dos professores(as), que precisam ser transformadas em projeto de lei. Ficou acordado que as propostas serão analisadas na próxima reunião mensal. Um dos itens destas alterações que foi debatido durante a reunião foi o da criação de uma gratificação de difícil provimento para os professores que atuam nas escolas no campo.  Este e outros itens serão apresentados na reunião.

Pagamento da Bolsa PDE – A Seed afirmou que efetuou os pagamentos das bolsas que estavam pendentes e informou que os pagamentos serão efetuados a cada três meses.

Enquadramento dos professores aposentados no Nível II – O diretor geral da Secretaria de Educação afirmou que fará uma nova reunião com o presidente da PRPrevidência para levantar o número exato de professores e professoras aposentados que estão na situação apresentada pela APP-Sindicato. Com base nestes números, fará um levantamento do impacto financeiro que será encaminhado para a decisão do governador.

Aposentadoria QFEB – A presidenta da APP cobrou uma solução do governo às dificuldades que funcionários do QFEB estão encontrando por ocasião da aposentadoria. O Estado não está liberando nem as licenças compulsórias de aposentadoria. A Seed concordou com o pleito feito pela APP e na próxima semana o diretor geral debaterá a solução do problema com a presidência da PRPRevidência.

A direção da APP avaliou como positivo o resultado da reunião. A definição de realização do Dia D para cobrar respostas aos compromissos assumidos pelo governo com a categoria já está, de fato, surtindo efeito. É fundamental que cada escola faça os debates no dia 20 de junho, com a comunidade, a fim de que a categoria possa continuar pressionando o Poder Executivo e avançando na pauta de reivindicações, sempre visando melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade da educação pública.

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