Nota da APP sobre acidente de trabalho em escola de Cascavel

Nota da APP sobre acidente de trabalho em escola de Cascavel


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O A APP-Sindicato lamenta profundamente a perda do funcionário Pedro Alírio Martendal, 69 anos que, em um acidente de trabalho, faleceu no exercício das suas funções na escola. O Fórum das Entidades Sindicais (FES), do qual a APP faz parte, debateu exaustivamente em 2012 o ante-projeto de Lei Saúde do Trabalhador com a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Administração e Previdência  (Dims/Seap).

O objetivo era implantar uma política de prevenção e segurança nos locais de trabalho dos servidores, com Comissões de Saúde constituídas nestes referidos espaços, nos moldes das Comissões internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). Todo local de trabalho precisa de normas de segurança, para preservar a saúde e evitar acidentes, no qual estes trabalhadores estão expostos. Se tivéssemos implantado esse projeto e com uma Comissão de Saúde por local de trabalho, possivelmente poderíamos ter evitado essa tragédia.

Professor Idemar Vanderlei Beki
Secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato
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Leia, abaixo, a nota do professor Amancio Luiz Saldanha dos Anjos, secretário de Saúde e Previdência do Núcleo Sindical da APP em Cascavel

Os acidentes de trabalho são um grave problema em nossa sociedade. E não é diferente nas escolas estaduais. Lá, acidentes aconteceram e continuam a acontecer. Na última segunda-feira (10), um trabalhador em Educação, Agente I, do Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, em Cascavel, no desempenho de suas atividades do dia foi consertar um telhado. Por falta de orientação e de uso do material adequado, caiu e, não resistindo aos ferimentos, faleceu. É bom que se diga que os Agentes I fazem toda sorte de trabalhos. Do mais simples, como ajardinamento e limpezas diversas, até os mais complexos e, às vezes, perigosos.

Falta uma política de prevenção e de promoção de melhores condições de trabalho por parte do governo do Estado. Onde está a preocupação com a segurança desses trabalhadores? Será que o governo lhes deu as devidas orientações sobre como exercer seu trabalho sem correr riscos? É obrigação do governo estadual, como empregador, orientar a todo trabalhador e trabalhadora.

O governo do Estado precisa deixar de se omitir e passar a agir com respeito merecido aos direitos dos(as) trabalhadores(as). Se isso fosse cumprido, evitar-se-ia que os acidentes acontecessem e venham a se tornar, mais uma vez, número estatístico, ou seja, mais um Acidente de Trabalho que precisa da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e que passa a fazer parte do seguinte dado: “Faleceu mais um trabalhador em Educação”.

É o décimo, o centésimo, o milionésimo? Não importa o número. Importa que um Ser Humano perdeu a vida ao trabalhar. Mas que trabalho tão perigoso é este? Não! Não é perigoso! Tornou-se perigoso dado a falta de ação do Estado para com os trabalhadores(as) de uma maneira geral. Desde o Agente I, passando pelo Agente II, pelo professor(a), por coordenação, direção auxiliar e direção geral, de nossos estabelecimentos de ensino. Todos correm riscos, uns mais, outros menos, mas todos, sem exceção, correm riscos no trabalho, atualmente.

Outra grande dificuldade é a falta de orientação para o preenchimento da CAT aos órgãos competentes. Hoje, só é capaz de fazê-lo, quem já passou por essa experiência e, por isso, teve que aprender no tal “tentativa e erro”. Não creio que as escolas tenham, pelo menos, uma pessoa orientada para tal.

Mas o pior de tudo é que um chefe de família perdeu a vida. Ele dispunha de seguro organizado pelo Estado? Não? Que absurdo! Quando será o próximo? O governo não pode ficar omisso diante da importância da vida dos seus trabalhadores. É um mínimo que se espera de um governo!

Cascavel, 12 de junho de 2013
APP-Sindicato – Núcleo Sindical de Cascavel

Professor Amancio Luiz Saldanha dos Anjos
Secretário de Saúde e Previdência – Núcleo Sindical de Cascavel

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