O acordo foi feito no âmbito da Ação Declaratória nº 1.149/2009, que tramita perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e foi homologado pelo juiz no dia 13 de junho de 2013.
A orientação da APP-Sindicato é que os professores que se encontram nesta situação entrem em contato com os Núcleos Regionais de Educação para tomarem ciência dos próximos andamentos tendo em vista a nomeação e posse nos cargos.