No 'Dia D', governo envia Projeto de Lei do Piso para Alep

No ‘Dia D’, governo envia Projeto de Lei do Piso para Alep


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Hoje pela manhã dando encaminhamentos as atividades do dia D, a direção da APP se reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para cobrar os encaminhamentos do governo aos pontos centrais da pauta de reivindicação da categoria, entre estes, a implantação do PSPN, a implantação dos 30% de hora-atividade em julho, o novo modelo de saúde, o pagamento das promoções, adequações no contrato PSS, e o enquadramento dos aposentados no Nível II da tabela salarial.

Na reunião, o diretor Geral da Seed, Jorge Wekerlin, anunciou para os representantes da APP-Sindicato que o governador Beto Richa assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) o projeto de lei que implanta o valor (0,60%) do Piso Nacional Salarial Profissional na carreira dos professores, a partir do mês de maio, conforme negociação com a categoria.  O Projeto de Lei também dispõe sobre a aplicação nos salários dos professores o índice de 3,94%, referente a última parcela da equiparação para o mês de outubro.

Com a aprovação no Legislativo e sanção, a carreira ficará ajustada à Lei do Piso do Magistério. Desta forma a categoria irá contabilizar mais uma conquista fruto da atuação da categoria em torno do sindicato. A resposta do governo se deu no ‘Dia D’, data de mobilização dos educadores em todo o Estado para cobrar o atendimento da pauta de reivindicações.

Cobrado pela APP, o diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, disse que o governo trabalha com a possibilidade de realizar o pagamento do retroativo em folha complementar no mês de julho. O reajuste retroativo a maio, de 0,60%, complementa o índice geral de 6,49% do funcionalismo para que a carreira se alinhe com o piso nacional.

Retroativos – A APP cobra na justiça o pagamento dos valores retroativos (de janeiro a abril de 2012 e de 2013) do Piso Nacional.

Hora-atividade – O grupo de Recursos Humanos da Seed fechou uma minuta de Resolução para a implantação dos 30% de hora-atividade em julho, que tem como base a reunião realizada com a APP no dia 18. Esta minuta passará ainda por debates entre Seed e sindicato para ser aprimorada. A Secretaria reafirmou o compromisso de realizar o processo de reorganização das aulas antes do final do semestre. Esta reorganização da atribuição de aulas para  os 30% terá efeito a partir de primeiro de agosto.

Saúde – Representantes da APP e da Seed abordaram também a apresentação dos dados para o novo modelo de atendimento à saúde, feito no dia 17. A entrega dos dados era reivindicação dos trabalhadores, que aguardam uma solução para a superação do SAS. Segundo a Seed, há nos quadros efetivos da educação – aptos, portanto, a se filiar no novo sistema – 70 mil servidores, entre professores (51 mil) e servidores (19 mil). Outros 13,7 mil servidores devem ingressar com o novo concurso. O número de adesões é fundamental para viabilizar o novo fundo de saúde. A APP argumentou a necessidade dos professores e funcionários regidos pelo regime PSS possam ser beneficiados no novo modelo.

 

Promoções e progressões – Num ponto central da pauta – o pagamento de promoções e progressões em atraso – não houve avanço. Segundo Wekerlin, não há previsão para o pagamento do valor devido, que já soma R$ 25 milhões e tende a se avolumar. A informação traz indignação à categoria, pois, além de direito certo dos trabalhadores, seu pagamento havia sido colocado como prioridade pelo secretário Flávio Arns.

A APP reiterou a cobrança pelo pagamento o mais breve possível destes avanços, sobretudo a implantação imediata na carreira, para interromper o crescimento da ‘bola de neve’ em que vem se transformando esta omissão. A alegação de problemas financeiros não pode servir de pretexto para o governo sonegar aos trabalhadores seus direitos. O sindicato vai continuar exigindo a implantação imediata dos avanços e o pagamento de todos os atrasados.

Enquadramento dos Aposentados no Nível II – Wekerlin disse que o governo prossegue fazendo o levantamento do número de aposentados que se enquadram na reivindicação pela APP-Sindicato. Nesta semana foi realizada uma reunião com representantes da PRPrevidência, que assumiu o compromisso de fechar o levantamento nos próximos dias. Em seguida, o governo levantará o impacto financeiro para definir um posicionamento sobre a situação.

Alterações na carreira dos professores PSS – A direção da APP-Sindicato reivindica duas alterações no contrato PSS: a contagem do tempo PSS para efeito de avanço (que a APP discute na comissão de alterações do Plano de Carreira) e o pagamento das aulas PSS pela titulação. Já há posição do governo favorável à primeira reivindicação, em relação à segunda, o diretor geral se comprometeu em analisar juridicamente a possibilidade do atendimento.

Hoje durante todo o dia, em todo Estado os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Paraná participam do dia D realizando debates sobre os compromissos que o governo assumiu com a categoria. A decisão de realização deste dia de cobrança surtiu resultados. Após a definição do sindicato, o governo encaminhou o projeto de implantação do Piso retroativo a maio e da última parcela da equiparação em outubro, apresentou um esboço de modelo de saúde, e iniciou os trabalhos para a implantação dos 30% de hora-atividade em julho.

Sem sombra de dúvidas, uma grande vitória da atuação organizada da categoria. A cobrança ainda continua. O governo precisa urgentemente apresentar um cronograma com a implantação e o pagamento das promoções que já somam mais de 25 milhões, enquadrar os aposentados no Nível II, realizar no concurso público para funcionários (as) da educação, e estabelecer direitos aos contratados pelo regime PSS.

Participaram pela Seed o diretor geral, Jorge Wekerlin, o chefe de gabinete, Cilos Vargas, a chefe do GRHS, Graziele Andreola, e a superintendente da Educação, Eliane Rocha; pela APP participaram a presidenta, Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Imprensa e Divulgação, Luiz Carlos Paixão da Rocha, e a secretária de Gênero, Relações Étnico-Raciais e Direitos LGBT, Elizamara Goulart Araújo.

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