A presidenta Dilma Rousseff obteve ontem (25) dos 27 governadores e 26 prefeitos que se reuniram com ela a adesão aos cinco pactos nacionais que propôs: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Com relação ao pacto para a educação, a prioridade será aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.
“Só será possível dar um salto nesse setor, com educação e professores de qualidade, se houver mais recursos para a educação”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao final da reunião de quatro horas ontem convocada em razão das manifestações que se espalharam por todo o país, que tiveram seu ápice na semana passada. Este era o anúncio esperado pelos trabalhadores e por todos os que lutam por uma educação pública de qualidade. Com os recursos do petróleo, Estado poderá investir dos 10% do PIB na educação.
Veja os demais pactos acordados ontem:
Reforma política e combate à corrupção – Dilma propôs uma ampla e profunda reforma política. Pela proposta, seria realizado um plebiscito para autorizar a instalação de uma assembleia constituinte específica para a elaboração de uma reforma política. Ainda neste campo, Dilma considerou fundamental a caracterização da corrupção como crime hediondo e a efetivação, por todas as esferas de governo, da Lei de Acesso à Informação.
Responsabilidade fiscal – Dilma pediu a governadores e prefeitos para que auxiliem o governo federal no controle de gastos “para garantir a estabilidade econômica e o controle da inflação”. Segundo a presidenta, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia “é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações”.
Melhorias na saúde – A proposta é acelerar investimentos já contratados para a construção de hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde. Outra iniciativa seria a criação de incentivos para que médicos trabalhem nas regiões mais pobres e remotas do país. Dilma voltou a defender a vinda de médicos do exterior para o Brasil.
Transporte público de qualidade – Dilma Rousseff anunciou mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana e disse que o governo está disposto a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Um grupo de trabalho analisará o tema com o foco em será a investir em transportes públicos de alta capacidade, como metrô e trem-bala.
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