A direção da APP-Sindicato vem, por meio desta nota pública, externar o seu apoio às manifestações que ocorrem em todo o Brasile que têm como objetivo a ampliação dos recursos para as políticas sociais, além de estimular uma mudança na organização política em nosso país. Sabemos que a maior parte dos manifestantes nutre-se por um desejo de mudança e o desejo de uma participação mais efetiva da população nas decisões políticas da nação.
A presença nas ruas tem, historicamente, sido uma marca da APP-Sindicato e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Paraná. Por várias vezes, com nobreza e firmeza,professores(as) e funcionários(as) têm dado nas ruas verdadeiras aulas de cidadania, a fim de levar aos governantes e a população geral a importância do investimento sólido na educação e na valorização dos seus profissionais.
Por várias vezes reunimos 7 mil, 10 mil, 15 mil educadores e educadoras em caminhada pelas ruas da cidade até o Palácio Iguaçu para, além de cobrar dos governantes políticas efetivas de valorização da educação pública, nos posicionarmos contra as políticas de redução e privatização do Estado, que sempre têm como resultado prejuízos significativos ao conjunto da população. Foi assim nas mobilizações do 30 de agosto – Dia de Luto e Luta da Educação -, nas lutas contra o pedágio, contra a privatização da Copel, contra o fechamento de oferta da educação profissional para os paranaenses.
Desta forma, saudamos as manifestações que ocorrem no país e, ao mesmo tempo, demonstramos nossa satisfação em ver a defesa de mais investimentos na educação como uma das reivindicações presentes. Agora, o desafio de toda a sociedade brasileira é de transformar esta bandeira de luta em políticas e ações concretas para o fortalecimento da educação pública no Brasil. Para isto, nós professores e funcionários de escolas temos propostas concretas, construídas a partir de estudos, debates e das lutas históricas em defesa da educação pública de qualidade. Para a educação brasileira dar um salto de qualidade, entre outras, defendemos:
a) A aprovação imediata no Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação, construído a partir das deliberações da I Conferência Nacional de Educação (Conae), que reuniu mais de 3 milhões de pessoas em todo o país.
b) Destinação de 10% do PIB brasileiro na educação. Em 2000, o país investia 3,9%. Hoje, investe 5,7%. A proposta é que de forma gradativa, em dez anos, o Brasil praticamente dobre o investimento na área.
c) Destinação dos 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
d) Efetivação do pagamento do valor do Piso Nacional Profissional do Magistério em todos os Estados e municípios, respeitando a destinação dos 33% da jornada do professor para a hora-atividade conforme determina a legislação vigente.
e) Instituição de um Piso Nacional para os funcionários de escolas e de planos de carreira para professores(as) e funcionários(as) em todos Estados e municípios.
f) Implementação da escola de tempo integral.
g) Garantia de educação pública de qualidade para todos os estudantes de 4 a 17 de idade.
h) Destinação dos recursos públicos exclusivamente para a educação pública.
Desta forma, sem negar os avanços obtidos na política educacional brasileira no último período, esta é a nossa plataforma para que, de fato, o nosso país possa dar um salto de qualidade na área.
Todas estas reivindicações estão sendo debatidas em todo país por ocasião da realização das conferências preparatórias a II Conferência Nacional de Educação, que ocorre em Brasília no mês de fevereiro de 2014. A APP tem acompanhado e participado em todo o Estado deste esforço coletivo do conjunto da sociedade em construir uma política educacional sólida e estratégica para o nosso país.
Ainda sobre as manifestações que ocorrem, queremos ressaltar a importância da presença de várias reivindicações historicamente defendidas nas ruas pelo os trabalhadores e trabalhadoras organizados de nosso páis. Entre estes, a ampliação de recursos para as políticas públicas, a necessidade de uma reforma política,da reforma tributária e da democratização dos meios de comunicação. Estamos juntos nestas lutas.
Entendemos que este é mais um momento especial para levar nossas bandeiras de luta para as ruas. Isto faz parte da democracia que tanto ensinamos em nossas escolas. Porém, este não é o momento de negar nossas instituições democráticas. Os ataques a partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais ocorridos em várias manifestações é uma forma de negação de toda a história de luta dos trabalhadores pela democracia em nosso país. Se hoje temos o direito do protesto, é porque estes movimentos lutaram contra a ditadura e o autoritarismo do estado brasileiro.
A ousada luta dos trabalhadores em educação em nosso país tem garantido avanços no último período. Em nível nacional ampliou-se os recursos para a educação, ampliou-se a oferta da educação infantil, profissional e superior, e institui-se o Piso Nacional do Professor com os 33% de hora-atividade.
Precisamos avançar mais!
Por isto conclamos a toda a comunidade escolar à fortalecer nossas bandeiras, a fim de que a luta pela melhoria da educação não seja apenas um discurso simpático e difuso de que a educação precisa melhorar. Queremos, e o Brasil precisa, de uma educação pública de qualidade!
Esta luta é de todos nós!
APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná
