Com a proposta de debater a importância da agricultura familiar na alimentação escolar, o mandato do Deputado Estadual Professor Lemos realizará uma Audiência Pública, no dia 8 de julho a partir das 8h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (anteriormente, a audiência havia sido marcada para 15 de julho).
A lei federal 11.947/2009 determina que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada diretamente de agricultores familiares. Também, o parecer 26/2013 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica. Desta forma, aprofundar esse debate é de grande importância neste momento de abertura dos Editais de compra de merenda escolar, organizados pela Secretaria de Estado da Educação.
Estarão presentes o Conselho Estadual da Merenda Escola (CAE), representantes do Ministério Público, das Secretarias do Governo Estadual, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e representantes das Cooperativas de Agricultura Familiar.
Dia: 8 de julho
Horário: 8h30
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
