No final do ano passado, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) denunciou exaustivamente a forma como o governo estadual aprovou, à toque de caixa, a reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime de Previdência Social do Estado do Paraná. Na época, os sindicatos reunidos no Fórum já exigiam que o governo pagasse as contribuições devidas pelo Estado à previdência (outra denúncia antiga). Isto não ocorreu. Agora, após apenas seis meses da implantação do novo plano de custeio da ParanáPrevidência, eis que vem à tona a informação que o Estado já deve R$ 595 milhões ao fundo previdenciário dos servidores. E fica pior. Para contornar o rombo, o governo lançou mão de uma manobra proibida pela legislação: está emprestando recursos do Fundo Previdenciário (que paga os benefícios aos servidores aposentados a partir de 2004) para o Fundo Financeiro (que custeia os demais benefícios).
Com a reestruturação, a alíquota de contribuição dos servidores subiu de 10% para 11% a partir de abril deste ano. A contrapartida do Estado deveria ser igual, no entanto, isto não tem acontecido. E apesar disto, os conselhos Fiscal e de Administração aprovaram todos os balancetes mensais do sistema desde o início do ano. Os únicos votos contrários registrados foram os dos representantes dos servidores. Por sinal, a paridade entre representantes do funcionalismo e do governo nos conselhos sempre foi uma bandeira dos sindicatos. Diante do quadro preocupante, o FES decidiu que entrará na Justiça, ainda esta semana, contra os gestores antigos e atuais do sistema. A entidade pedirá a inelegibilidade e o bloqueio dos bens dos responsáveis por colocar a ParanáPrevidência nesta situação. O Fórum também já solicitou a intervenção do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
“O Fórum tem feito o seu papel, através dos seus representantes nos conselhos da ParanáPrevidência, ao fiscalizar as medidas do Estado, bem como denunciar o que está em desacordo com a legislação. O que os sindicatos exigem é que o governo honre a sua parte, pois os servidores nunca deixaram de cumprir a deles. Não podemos permitir que a omissão e erros do Estado tornem o nosso fundo inviável. Não aceitaremos ser prejudicados em nenhuma hipótese”, destacou o secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, professor Idemar Beki.
