Foram meses de luta para implementar, no Paraná, o índice que reajusta os salários pagos ao magistério estadual ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Apesar do atraso (o Piso deveria ser pago desde janeiro de 2013), os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (3), o projeto de lei complementar nº 11/2013. Ele define o reajuste de 0,6 % (diferença que faltava para se alcançar o Piso) nos vencimentos dos(as) professores(as) e também dispõe sobre a aplicação, nos salários do magistério estadual, do índice de 3,94%, relativo à última parcela da equiparação. Este índice será implementado na folha do mês de outubro. A aplicação dos 0,6 % será retroativa ao mês de maio.
“Os índices podem parecer pequenos, mas contêm uma simbologia enorme para a nossa categoria”, avalia a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho. Ela relembra que foi em 2006 que a APP-Sindicato lançou a campanha ‘Basta de Discriminação!’, na qual exigia que o governo do Estado igualasse os salários dos(as) professores(as) com os(as) dos(as) demais servidores(as) que possuíssem a mesma exigência de formação para ingresso no serviço público, bem como a mesma carga horária. Na época, o índice reivindicado era de 56,94%. Com a aprovação do projeto e a definição do pagamento do percentual de 3,94% a partir de outubro, um(a) professor(a) que ingressar na rede passa a ter o mesmo salário inicial de um agente profissional do Quadro do Poder Executivo. “Acaba, finalmente, uma injustiça histórica que era cometida contra a nossa categoria”, afirma a presidenta da APP.
O deputado estadual Professor Lemos, ex-presidente da APP, também comemorou a aprovação da proposta. “A atuação dos educadores nos últimos anos resultou em avanços importantes. E o papel do nosso sindicato na organização destas lutas foi fundamental”, ressaltou o parlamentar, que acompanhou a direção da entidade nas diversas conversas mantidas com as lideranças da Casa Legislativa para conseguir que a proposta fosse encaminhada e aprovada rapidamente. De acordo com Lemos, agora, a proposta segue para a aprovação do governador, já que a sessão plenária foi transformada, após requerimento, em Comissão Geral, o que acelerou a sua tramitação.