15 e 16 de julho: mobilização na Alep contra o PL 275/2013

15 e 16 de julho: mobilização na Alep contra o PL 275/2013


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O Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca o funcionalismo estadual a participar, dias 15 e 16 de julho, em Curitiba, das mobilizações contra a aprovação do projeto de lei nº 275/2013, de autoria do governo estadual. A proposta autoriza o Executivo a parcelar em até 60 vezes uma dívida de cerca de R$ 600 milhões que tem com a ParanaPrevidência. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e tramita em regime de urgência.

Atento a manobra do Executivo, o FES já entregou um ofício ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, e aos demais deputados estaduais no qual se posiciona contra a aprovação da medida. No documento, os sindicatos que representam os servidores e servidoras estaduais relembra que no final do ano passado o governo usou a mesma estratégia, de votar à toque de caixa, a proposta que modificava o plano de custeio do regime de previdência dos servidores.

“Naquela oportunidade, o FES manifestou contrariedade a proposta do governo, pois entendia que a alteração não tratava o cerne do problema e apresentou a época a contraproposta. Apesar disso, os nossos argumentos não prosperaram e a mudança da legislação foi efetivada, sendo aprovada a  Lei 17.435 de 21 de dezembro de 2012. Passados seis meses da vigência da nova ordem legal, os parlamentares são convocados a votar em regime de urgência, novo paliativo ao problema do sistema previdenciário do funcionalismo público estadual”, traz a nota.

Entre as críticas feitas pelos sindicatos, e parlamentares de oposição na Assembleia, sobre o projeto é que o mesmo crie um precedente para que o Estado estenda o parcelamento e repita a mesma tática caso volte a atrasar sua parte. “Em nossa compreensão a atual proposição do Poder Executivo não trata e não aponta solução para o problema estrutural da ParanaPrevidência. É apenas mais um paliativo”, reforça o documento distribuído pelo FES nesta quarta-feira (10), na Alep.

:: Clique aqui para ler o posicionamento do FES sobre o PL nº 275/2013

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