O Ministério Público tem função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No Paraná, atuando nesta condição de defensor da população e do patrimônio público, o Ministério Público Estadual tentou na Justiça barrar lei que criava o ressarcimento de despesas com saúde aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), bem como aos seus dependentes, ao argumento de que ela “contribui para aumentar a desigualdade social, cria discriminação, estabelece regalia e vantagem”.

Surpreendentemente, o MP pretendia pagar o mesmo benefício ao seu pessoal. Após o Órgão Especial do TJ ter declarado que o benefício era constitucional, o Ministério Público quis que o ele fosse, via projeto de lei, expandido para seus membros. Os servidores públicos estaduais, que estavam presentes em grande número na Assembleia Legislativa no dia 17 para acompanhar a aprovação do projeto do auxílio transporte, denunciaram a incoerência do MP e pressionaram os deputados, que acabaram por rejeitar o projeto por 26 votos a 17.