Com informações do SindiSeab
A Comissão de Desenquadrados do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores (FES) se reuniu ontem (23) com o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, para reivindicar uma decisão sobre o impasse que aflige muitos servidores do QPPE que estão em desvio de função, os desenquadrados.
Na reunião, estavam presentes o promotor de Proteção do Patrimônio Público, Paulo Ovídio dos Santos Lima, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, Arion Rolim Pereira. Pelo Fórum participaram Marlei Fernandes Carvalho (presidenta da APP-Sindicato e coordenadora do FES), Donizétti Silva e Heitor Raymundo (Sindiseab); Edson Pierin (SindSaúde) e Sandra Maria Lopes dos Santos (Sindimetro).
Situações desiguais – Parte destes servidores foi enquadrada no governo Pessuti em 2010; outra parte teve a transposição funcional deferida, publicada em Diário Oficial, mas não efetivada; e um terceiro grupo, ainda, teve os pedidos de enquadramento suspensos depois que o atual governo assumiu em 2011 com base no Parecer nº 029/2011 da PGE.
Desde então o governo vem protelando uma decisão a respeito. Em 16 de agosto do ano passado, a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) informou que estava aguardando os pareceres do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Não está bom para ninguém – A indecisão do governo está transtornando a vida funcional dos servidores: enquanto os desenquadrados continuam no desvio de função, sem remuneração adequada, os enquadrados estão impedidos de obter avanços na carreira ou mesmo ter homologado o pedido de aposentadoria.
Decisão é do Poder Executivo – O procurador Santos Lima, que está cuidando do processo no MP, afirmou que há muito tempo vem estudando o caso e que em 30 dias pode emitir o parecer – a ser encaminhado por Giacóia ao governador, na forma de uma “recomendação” do MP. Mas adiantou que a decisão política cabe ao governo do Estado.
Posição do Fórum – O FES prometeu voltar a se encontrar com o MP em 30 dias e reiterou sua posição: manutenção do enquadramento dos já enquadrados; enquadramento dos que cumprem os critérios da Nota Técnica nº 109/2010 de Carlos Frederico Marés de Souza Filho; criação da Tabela de Classes Especiais para os demais.
Enquadramento volta à pauta com a SEAP – O próximo passo da Comissão de Desenquadrados do FES é marcar uma audiência com o Tribunal de Contas para pedir rapidez do parecer do órgão. Já está agendada para o dia 1º de agosto, a próxima reunião com a Seap, ocasião em que o FES novamente vai colocar o enquadramento na pauta de discussões.
