O discurso de que “a educação é importante” se tornou lugar-comum nas bocas de gente das mais diversas formações, orientações políticas e grupos de interesse. Agora, porém, o país vive um momento em que pode finalmente transformar esta obviedade em políticas públicas efetivas, concretas, para uma educação de qualidade: até fevereiro do ano que vem, as etapas da Conferência Nacional da Educação (Conae) permitirão ao Brasil passar da retórica à prática neste campo.
As etapas municipais, intermunicipais e a etapa estadual – que no Paraná acontece em setembro em Curitiba – são momentos cruciais para que a APP e demais organizações e movimentos comprometidos com a educação de qualidade façam ver suas bandeiras históricas e permanentes de luta transformadas em ações efetivas.
A luta pelos 10% do PIB para a educação tem que estar presente em todas as etapas, em cada momento, pois só com mais verbas poderemos viabilizar a melhoria substantiva na educação para todas/os. Mas não apenas mais recursos são necessários, é preciso lutar, no âmbito da Conae e em todos os espaços, para que a verba pública seja aplicada exclusivamente na educação pública. Agentes privados obviamente estão de olho nas novas fontes de receitas. Por isso precisamos garantir que a educação seja realmente um direito social e que seja gratuita, democrática, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para todas/os, tendo como meta a ser alcançada no menor tempo possível a educação em tempo integral, o que só se consegue com pesados investimentos.
Ainda, para que todos, independentemente de classe, origem ou crença tenham direito à educação de qualidade, precisamos que a Conae trace políticas de respeito à diversidade a serem consolidadas nos programas, ações e práticas pedagógicas, banindo toda forma de preconceito.
A APP defende historicamente – e na Conae não é diferente – a gestão democrática como um princípio da educação. Também estamos sustentando nas diversas etapas a garantia de ações afirmativas para o acesso e permanência na educação básica e superior dos coletivos sociais que, pelos processos históricos de produção de desigualdades, ficaram à margem de qualquer política pública.
Também é fundamental assegurarmos a distribuição de atribuições entre as esferas de governo (municípios, Estados e União) em matéria educacional e a construção do Sistema Nacional de Ensino com o papel de articular e regular os diferentes sistemas de educação e fazer chegar aos mais distantes pontos do país o respeito aos docentes e a seus direitos consagrados, como o piso e a hora-atividade.
PNE – Um grande desafio, porém, é a demora na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional. A demora na apreciação do plano decenal, que já devia estar valendo a partir de 2011, é motivo de forte inquietação entre os movimentos em defesa da educação, pois compromete o alcance das metas estabelecidas.
Por mais que se aprove rapidamente o projeto de lei, o andamento das políticas nele consagradas já está comprometido, razão a mais para que as decisões da Conae imponham um ritmo acelerado às mudanças de que precisamos na educação do país.
Tramitando no Senado, o texto do Plano conta com algumas modificações controversas em relação ao texto original analisado pelos deputados em outubro do ano passado.
Mais informações: www.cnte.org.br
Matéria produzida pela Secretaria de Imprensa da APP-Sindicato e publicada no Jornal 30 de agosto, edição 183
