A direção da APP se reuniu, na manhã de hoje, com o secretário Flávio Arns e a equipe da Secretaria de Estado da Educação para cobrar o atendimento de vários itens importantes da pauta de reivindicação da categoria. A cobrança do sindicato pela implantação de dívidas do estado com professores e funcionários ocupou boa parte da reunião. Os dirigentes foram enfáticos em exigir do estado os pagamentos das promoções e progressões em atraso, da implantação dos 0,6% referentes ao Piso Nacional do magistério e o avanço geral do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), de 3,8% previsto em Lei, para o mês de agosto deste ano. Outro tema bastante debatido foi o concurso público. Na audiência, o sindicato solicitou uma resposta firme do governo para a série de problemas na organização do concurso do magistério.
Finanças – A direção da APP voltou a cobrar do governo o pagamento de direitos devidos à categoria. As promoções e progressões estão em atraso desde agosto de 2012. O estado já deve para professores e funcionários mais de 25 milhões. Além disto, a diferença de 0,6% referente ao Piso Nacional, deveria ter sido paga em folha complementar no mês de julho conforme anúncio do próprio governo, ainda não foi paga. A direção também cobrou uma posição do governo em relação do pagamento do avanço de uma classe para todos os funcionários do QFEB, no mês de agosto, conforme estabelece a Lei Complemtar 156, recém sancionada pelo governo. Após as cobranças do sindicato, o governo alegou, como vem fazendo, problemas de fluxo de caixa, para que parte das pautas financeiras não terem sido atendidas ainda. Segundo o diretor geral da Secretaria, Jorge Wekerlin, nos próximos dias, a Secretaria de educação atuará junto a outras secretarias de governo para apresentar uma proposta concreta de pagamento ao sindicato e a categoria. Os representantes do governo se comprometeram em buscar soluções para saldar a dívida com os educadores da seguinte maneira:
Avanços: implantação de todas as promoções e progressões em atraso para professores (as) e funcionários (as) na folha de pagamento do mês de agosto. Em relação aos atrasados, buscarão uma alternativa de parcelamento destas pendências.
Piso Nacional: pagamento da diferença de 0,60% em folha complementar na primeira quinzena de agosto.
Avanço dos funcionários: pagamento dos 3,8% para os funcionários do QFEB na folha de agosto.
Diante disto, a direção da APP voltou a cobrar um posicionamento concreto e efetivo do governo em relação a estes pagamentos antes do Conselho e Assembleia Estadual da categoria, que ocorrem nos dias 2 e 3 de agosto. Na assembleia , a categoria organizará a paralisação e moblilzação do dia 30 de Agosto.
CONCURSO – Os diretores da APP transmitiram na reunião todo o sentimento de descontentamento dos professores que realizaram o concurso para 14 mil vagas este ano. Segundo a professora Marlei, presidenta da APP a série de erros, que culminou no problema da nota de redação (de caráter eliminatório), provocou um sério desgaste na credibilidade do concurso.
A APP reiterou a sua posição sobre a falta de cuidados e os critérios equivocados dos organizadores e cobrou da Seed a formação de uma força-tarefa de todo o governo para tentar amenizar o abalo de credibilidade e superar todas as irregularidades. Uma das medidas propostas pelo sindicato é a apresentação individual a cada candidato da sua respectiva prova de redação, para que tenha bases para elaborar o recurso. O sindicato defende que ocorra um novo processo de correção das provas de redação.
SAÚDE – A direção da APP apresentou ao secretário Flavio Arns o descontentamento com a demora do governo em apresentar uma proposta mais efetiva do novo modelo de atendimento à saúde do servidor para a substituição do SAS. Arns anunciou que realizará uma nova e decisiva reunião com o Fórum dos Servidores na próxima semana, a fim de dar andamento ao tema. Nela, o governo dirá quando e de que forma o novo sistema será efetivado. Ainda sobre a saúde, o secretário de Saúde e Previdência da APP, Idemar Beki, apresentou a pesquisa que será realizada sobre sofrimento mental numa parceria entre o Sindicato e Núcleo de Saúde Coletiva da UFPR, com professores da rede estadual de Curitiba e Região Metropolitana.
O professor Idemar cobrou o avanço na negociação do Projeto de Saúde do Trabalhador, para os servidores estaduais, e nos critérios da perícia médica da Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (Dims), que são muito restritivos para a concessão de afastamentos do trabalho.
PORTE DE ESCOLA – Em relação ao pleito do sindicato de revisão do Porte, Graziele Andreola, chefe do Grupo de Recursos Humanos (GRHS) da Seed, afirmou que em conjunto com a Superintendência de Educação, estão sendo levantadas as dificuldades e as possibilidades de alteração na normatização do porte de escolas. Na sequência, uma reunião será marcada entre APP e Seed para discutir este tema.
LEI DO PSS – A APP voltou a cobrar da Seed alteração na Lei que rege os contratos temporários (PSS), para que os educadores recebam conforme a formação que possuem. Estudos serão feitos pela Seed neste sentido. A Seed também vai verificar ainda possíveis disparidades na hora-atividade dos professores PSS se comparados com os efetivos. A APP espera uma solução antes da próxima seleção, que deve acontecer entre agosto e setembro, segundo Graziele Andreola.
ENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS DO NÍVEL II – A Seed obteve junto à ParanaPrevidência os dados requisitados pela APP sobre o número de professores aposentados com especialização que poderiam ser enquadrados no nível II da carreira.
Segundo Wekerlin, são 10 mil, número bem superior ao que se estimava inicialmente. Resta agora saber o impacto financeiro que o enquadramento deste contingente traria. A Professora Marlei requisitou que este estudo seja informado à APP antes do dia 20 de agosto, quando acontece Audiência Pública sobre o tema na Assembleia Legislativa. O secretário de Imprensa da APP, professor Paixão, argumentou ainda que o enquadramento foi um compromisso assumido pelo governador Beto Richa, durante campanha eleitoral.
APOSENTADORIAS DO QFEB – O sindicato voltou a discutir com a Secretaria a situação de alguns processos de aposentadoria de funcionários (as) que mudaram do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para o QFEB e que agora estão parados na ParanáPrevidência, sob a alegação de que, em razão da mudança, precisariam , para se aposentar, ter no mínimo cinco anos como QFEB. Apesar de o governo ter aceito o entendimento do sindicato de que não houve alteração de cargo, a APP recebeu informações de que servidores em licença remuneratória de aposentadoria, teriam sido convocados para retornarem ao trabalho. A Seed irá verificar a situação.
EDUCAÇÃO ESPECIAL – Após questionamento do sindicato, o secretário Flávio Arns informou que a demanda pela implantação da hora-aula, em substituição à hora-relógio para os professores das Apaes do Estado deve ter avanços em breve. No mês de agosto, após uma reunião que fará com as Apaes, anunciará as mudanças.
CARGO DE 40 HORAS – A APP também solicitou na reunião, a implantação da comissão bipartite para discutir a oferta do cargo de 40 horas. Uma resolução será publicada com os nomes que comporão a comissão. Pela APP participaram da camissão como titulares: Marlei Fernandes, Luiz Carlos Paixão Rocha e Mario Sergio de Souza. Como suplentes: Valkíria Mazetto, Elizamara Araújo e Edilson de Paula.
OUTROS PONTOS – Os dirigentes sindicais também cobraram um calendário para o concurso dos funcionários(as) de escola e o prosseguimento das alterações no Plano de Carreira do Magistério, já discutidas na comissão. Outro ponto, a nomeação de professores oriundos da Vizivali – que vinha apresentando problemas antes do acordo na Justiça na ação movida pela APP – agora vêm sendo encaminhadas conforme a demanda, segundo assegurou Wekerlin.
Participaram da reunião pela APP os (as) diretores(as) Marlei Fernandes de Carvalho (presidenta), Isabel Zöllner (Política Sindical), Elizamara Goulart (Gênero, Relações Étnico-Raciais e Direitos LGBT), Mário Sérgio de Souza (Jurídico), Luiz Paixão da Rocha (Comunicação) e Idemar Beki (Saúde e Previdência). Pela Seed participaram Flávio Arns (secretário), Jorge Wekerlin (secretário geral), Cylos Vargas (chefe de gabinete), Graziele Andreola (GRHS) e assessores.
