50 anos. É a idade da lei que orienta o serviço de comunicação no Brasil. Uma lei que já não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão e não acompanha os avanços da convergência tecnológica.

Neste sentido a campanha “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” do Movimento por uma Lei de Mídia Democrática propõe um projeto de lei que mude esse quadro e discuta com a sociedade brasileira, um tema no qual os meios de comunicação comerciais evitam tocar, justamente porque questiona a sua dominação.

Dentre os eixos principais do projeto de lei estão: divisão do sistema nacional de comunicação em privado, estatal e público conforme previsto na Constituição, criação de um Fundo Nacional de Comunicação Pública para auxiliar no sustento do sistema público, limite na concentração de verbas publicitárias, proibição da propriedade cruzada, fim ao monopólio, banda larga para todos, criação de espaços que possibilitem diversidade e pluralidade na produção de conteúdos e criação do Conselho de Comunicação.

Para mais informações sobre a campanha, acesse o site: www.paraexpressaraliberdade.org.br

Nota divulgada na edição 183 do Jornal 30 de Agosto